A edição de hoje
O oficial da Marinha que está em prisão preventiva desde 27 de Setembro de 2006, por suspeitas de corrupção para acto ilícito, esteve indigitado para director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED), o organismo do Ministério da Defesa responsável pela execução financeira dos contratos de reequipamento das Forças Armadas. Clélio Ferreira Leite acabou por não ser nomeado director da DGAED devido à investigação da Polícia Judiciária (PJ).
Ao que o Correio da Manhã apurou junto de fontes ligadas ao meio militar, a indigitação de Clélio Ferreira Leite, que é da responsabilidade do Chefe de Estado Maior da Armada (CEMA), terá ocorrido antes de Setembro. E ontem o porta-voz da Marinha, comandante Braz de Oliveira, confirmou a indigitação de Clélio Ferreira Leite para o cargo de director--geral da DGAED: “A ideia era ele render um camarada da Marinha que estava na DGAED”.
Caso tivesse assumido o cargo de director da DGAED, Clélio Ferreira Leite iria ser responsável pelo acompanhamento da execução financeira da Lei de Programação Militar (LPM), que prevê um investimento total de 5,56 milhões de euros. Entre os diversos contratos de reequipamento das Forças Armadas em curso, assume particular destaque a aquisição de dois submarinos ao consórcio alemão German Submarine Consortium (GSC) no valor total de 1070 milhões de euros, com juros incluídos.
Braz de Oliveira garante que Clélio Ferreira Leite, que era responsável pela Divisão de Armamento da Direcção de Navios da Marinha Portuguesa, quando foi detido, “ia gerir outros contratos, e alguns de grande dimensão, mas não ficava com o contrato dos submarinos”. Segundo o porta-voz da Marinha, essa é uma responsabilidade da “Missão de Acompanhamento e Fiscalização dos Submarinos”.
Uma das competências da DGAED é, segundo o decreto-regulamentar n.º 40/97, “supervisionar, executar ou participar na administração de contratos de aquisição e de alienação de armamento, equipamentos e aquisição de serviços de defesa que lhe sejam cometidos”. As verbas destinadas aos encargos com a aquisição de equipamento militar, através da LPM, são fixadas anualmente no Orçamento do Estado.
MEGAOPERAÇÃO POLICIAL
A 27 de Setembro de 2006, uma megaoperação da PJ, constituída por 70 inspectores, nove procuradores do Ministério Público e um juiz de instrução criminal, deteve dois oficiais superiores e um sargento da Marinha, por suspeita de corrupção em contratos celebrados com uma empresa privada para a manutenção dos mísseis que equipam as três fragatas da classe ‘Vasco da Gama’.
No final de 2006, a investigação foi alargada ao Exército: buscas em escritórios de advogados e empresas permitiram apreender documentos que indiciam favorecimento na compra de equipamentos para as 260 viaturas blindadas adquiridas aos austríacos da Magna-Steyr.
As investigações foram desencadeadas na sequência da chegada de denúncias anónimas à Procuradoria-Geral da República, no início de 2006.
FUMOS DE CORRUPCÇÃO
A 30 de Julho de 2006, dois meses antes de a Polícia Judiciária desencadear uma megaoperação aos negócios de armamento na Marinha, Sérgio Parreira de Campos, então vice-presidente da Empordef (holding das empresas militares da Defesa) e actual presidente daquela empresa, era categórico, em entrevista ao CM, na análise sobre o ambiente que marcava o mundo das compras na área da Defesa. Em resposta à pergunta se “há motivos para suspeitar que há corrupção nos negócios de equipamento das Forças Armadas”, Parreira de Campos afirmava: “Como eu costumo dizer, há fumos. Agora, se há ou não, não sei. Que parece haver fumos, parece”. O actual presidente da Empordef dizia ainda que em alguns negócios as contrapartidas são exageradas, o que “beneficia quem vende”.
VELHO AMIGO DE PORTUGAL SOB SUSPEITA
As suspeitas de práticas de corrupção em negócios de armamento na Marinha envolvem também Wilfrid H. Burke, um norte-americano que é um velho amigo de Portugal. Sócio-gerente da Cinave, uma empresa constituída em Portugal em Julho de 1969 e que desde então vende equipamentos aos três ramos das Forças Armadas, Burke tem como secretária pessoal a portuguesa I. Q., mulher de um dos capitães-de-fragata detidos pela PJ. Quando chegou a Lisboa, no final dos anos 60, Burke ajudou o Governo de Marcelo Caetano a contornar a proibição do fornecimento de armas às Forças Armadas (embargo decidido pela ONU para forçar o fim da guerra colonial em Angola, Moçambique e Guiné). Hoje, vive em Oeiras.
- 5,6 Mil milhões de euros é o valor do investimento total no reequipamento das Forças Armadas, através da lei de Programação Militar (LPM), até 2023.
- 1,07 Mil milhões de euros é a despesa total com a aquisição de dois submarinos ao consórcio alemão GSC, com juros incluídos. Este é o contrato de maior valor na LPM.
CONTRAPARTIDAS
O montante total das contrapartidas para a economia portuguesa, resultantes do reequipamento das Forças Armadas, ronda os três mil milhões de euros.
EQUIPAMENTOS
Para além dos submarinos, cujo contrato de contrapartidas ascende a 1233 milhões de euros, existem também mais-valias para a economia portuguesa resultantes da compra dos aviões F-16, carros de combate, torpedos e aviões de transporte.
Clélio Ferreira Leite ingressou na Marinha em Outubro de 1982. Em Julho de 2004 foi promovido de capitão-tenente a capitão-de-fragata. No final de Setembro de 2006, quando a Polícia Judiciária desencadeou a megaoperação que iria levar à sua detenção, era responsável pela Divisão de Armamento da Direcção de Navios da Marinha.
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