A edição de hoje
Juíza de instrução marcou para 3 de junho o debate instrutório na certidão que envolve suspeitas de falsificação e branqueamento de capitais.
Enquanto a parte do processo da “Operação Marquês” que estava na fase de instrução vai subir para julgamento, cujo arranque está previsto para 3 de julho, a outra, que dizia respeito a crimes de falsificação de documentos e branqueamento de capitais e que se encontrava já na fase de julgamento, vai descer para a fase de instrução.
Este último processo (que nasceu de uma certidão da Operação Marquês) já se encontrava no tribunal de julgamento. José Sócrates e Carlos Santos Silva estavam acusados de três crimes de falsificação de documentos e outros tantos de branqueamento de capitais. Porém, e uma vez que o Tribunal da Relação de Lisboa, em janeiro de 2024, declarou nula a decisão do juiz Ivo Rosa de 2021, que incluía a separação, esta parte do processo teve que baixar à fase de instrução.
E, além de descer, a nova juíza de instrução, Sofia Marinho Pires, terá que realizar um novo debate instrutório (fase de alegações finais da instrução). Isto porque, segundo a lei, só o juiz que realizar o debate instrutório é que poderá tomar a decisão de enviar, ou não, os arguidos para julgamento. Como Ivo Rosa já não se encontra no Tribunal Central de Instrução Criminal, mas sim Sofia Marinho Pires, terá que ser esta magistrada a conduzir a diligência.
É o que vai acontecer no próximo dia 3 de junho, exatamente um mês antes de se iniciar o julgamento pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais que envolvem, além de José Sócrates e Carlos Santos Silva, Ricardo Salgado, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Armando Vara, entre outros.
No despacho que fixou a data de 3 de junho, a juíza de instrução também “convidou” as partes, arguidos e Ministério Público, a pronunciarem-se sobre uma eventual prescrição dos crimes em causa, três de falsificação de documentos e outros tantos de branqueamento de capitais. Os primeiros (que dizem respeito ao contrato da casa de Paris e aos contratos de Domingos Marinho, que “colaborou” na escrita da tese de José Sócrates, e António Peixoto, autor de um blogue de apoio ao ex primeiro-ministro), segundo várias fontes ligadas ao processo, já se encontram prescritos.
Restam, então, os de branqueamento de capitais, os quais estão ligados a eventuais atos de corrupção. Porém, e uma vez mais, o caso pode entrar numa espiral de recursos. É que, durante a fase de inquérito e na acusação, o Ministério Público qualificou a corrupção como “para ato lícito”. Em janeiro de 2024, o Tribunal da Relação considerou que se tratou de um lapso e alterou para ato ilícito.
A diferença tem fortes implicações nos prazos de prescrição. Se for entendido que os supostos atos de corrupção foram para “ato lícito”, os crimes já estarão prescritos. Por arrastamento, o mesmo acontecerá com os de branqueamento de capitais, já que estes estão ligados à corrupção e não à falsificação de documentos.
José Sócrates chama António Costa
Entretanto, no processo cujo julgamento vai começar a 3 de julho, José Sócrates arrolou António Costa, atual presidente do Conselho da Europa, como sua testemunha. A informação foi avançada pela SIC e confirmada pelo NOW.
O antigo primeiro-ministro, que vai responder por 22 crimes - desde corrupção passiva, fraude fiscal a branqueamento de capitais - já entregou a sua contestação no tribunal, voltando a insistir, segundo a sua defesa, nas várias ilegalidades cometidas no processo, desde o momento da sua detenção, em novembro de 2014.
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