A edição de hoje
Desde abril do ano passado que entrou em vigor uma lei que agravou o quadro penal relativo a crimes de agressão contra profissionais da área da saúde.
A Ordem dos Médicos recebe por mês entre quatro e seis queixas relacionadas com questões laborais, incluindo violência psicológica e assédio, tendo criado um gabinete que, segundo o seu coordenador, tem contribuído para o aumento das denúncias.
"[Atualmente são] sinalizadas entre quatro e seis situações-problema por mês. Importa salientar que cada situação pode envolver vários médicos, existindo casos em que diferentes profissionais se associam para reportar uma problemática comum", explicou à Lusa o coordenador do Gabinete Nacional de Apoio ao Médico (GNAM) da Ordem dos Médicos, João Redondo, numa resposta escrita.
O coordenador do gabinete, criado em 2019, disse que as situações mais frequentemente sinalizadas estão relacionadas com conflitos interpessoais, situações de violência psicológica e assédio, `burnout´ [exaustão física, emocional e mental] ou sintomas de ansiedade ou depressão.
Para João Redondo, um dos fatores que tem contribuído para diminuir o medo em relatar uma situação, particularmente nas relacionadas com violência psicológica e assédio, "prende-se com o facto de a informação ser inicialmente recebida apenas pelo coordenador do GNAM". Depois é definida a estratégia de atuação "mais adequada a cada caso, em conjunto com quem solicita apoio".
João Redondo destacou ainda o papel dos gabinetes regionais de apoio ao médico "cuja proximidade aos colegas e conhecimento da realidade local têm constituído um contributo fundamental para a implementação e desenvolvimento das respostas consideradas mais adequadas".
"Neste sentido, o GNAM tem defendido a importância de assegurar respostas atempadas, em rede, e proporcionais à natureza, complexidade e gravidade das situações sinalizadas", acrescentou o coordenador.
A Lusa também falou com alguns médicos e ouviu relatos que comprovam estas situações.
No norte do país, a médica Rita Ribeiro [nome fictício], 50 anos, relatou que sofre assédio laboral há mais de 10 anos por parte da diretora do serviço. A situação já lhe provocou uma depressão e dois `burnouts´. No primeiro, em 2020, Rita Ribeiro ficou dois meses de baixa e no segundo ficou em casa dois meses e meio, em 2024.
Rita Ribeiro, médica há 20 anos, disse que a sua superior não permite que progrida na carreira, nem que receba pelas horas extra que faz.
A médica disse que já tentou abordar a questão das horas, mas a diretora, que valida o trabalho suplementar das suas colegas, respondeu-lhe: "Mas quem é que você pensa que eu sou? Eu não sou sua secretária".
Devido às "humilhações e desvalorização" recorrentes, Rita Ribeiro está a tentar ser transferida para outro serviço.
Em Lisboa, o médico especialista em anestesia, Vasco Laginha Rolo, 47 anos, disse à Lusa que desde 2021 que sofre de assédio laboral, após denunciar a falta de trabalhadores e de materiais necessários no seu local de trabalho.
Como na sua perspetiva continuaram a não existir condições adequadas, o médico pediu uma declinação de responsabilidade funcional, recusa de trabalho suplementar e elaborou um relatório de denúncias como forma de luta.
Após as denúncias, Vasco Laginha Rolo disse que foi afastado das áreas onde tinha mais experiência, inclusive de atividades sujeitas a remuneração adicional.
"É nitidamente uma tentativa de me colocar numa posição que me desagrada", constatou o médico com 20 anos de experiência, indicando ainda que lhe foram dirigidas frases a ameaçar o seu despedimento.
Atualmente, Vasco Laginha Rolo contou que enfrenta uma sanção da perda de um dia de férias devido às suas contestações, mas adiantou que vai lutar contra a decisão em tribunal.
Relativamente à violência contra profissionais de saúde, no ano passado, segundo dados da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde e da Direção-Geral da Saúde, comunicados no dia 28 de abril, foram reportados 3.429 episódios de violência, mais 33% de registos em comparação com 2024.
Estas situações "originaram 2.012 dias de ausência ao trabalho".
A maioria das queixas recebidas em 2025 são relativas a casos de violência psicológica (2.067), seguidas de 730 de violência física. Foram ainda registados 318 casos de assédio moral e 314 situações de violência não especificada.
Desde abril do ano passado que entrou em vigor uma lei que agravou o quadro penal relativo a crimes de agressão contra profissionais da área da saúde, quando ocorridos no exercício das suas funções ou por causa delas.
A nova legislação passou a classificar a maioria destas agressões como crime público, permitindo o início do processo criminal com o simples conhecimento do facto pelas autoridades policiais ou judiciárias, sem necessidade de denúncia ou queixa por parte da vítima.
Em Portugal, o Dia do Médico é assinalado em 18 de junho.
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