A edição de hoje
Entrega do suspeito às autoridades francesas não poderá ocorrer de imediato, uma vez que o homem se encontra em prisão preventiva à ordem do processo que corre termos em Portugal.
O padrasto das duas crianças abandonadas em Alcácer do Sal, a 19 de maio, Marc Ballabriga, manifestou esta quinta-feira interesse em regressar a França assim que terminar a prisão preventiva decretada pelo Comarca de Setúbal.
"O cidadão francês (padrasto das crianças) foi hoje apresentado neste Tribunal da Relação de Évora (...) tendo sido ouvido e manifestado a sua aceitação em ser entregue ao Estado Requerente (França)", lê-se no comunicado do Tribunal ao qual o Correio da Manhã teve acesso.
"Face aos contornos do caso, a execução do Mandato de Busca Europeu (MBE) ficou circunscrita aos factos que não foram cometidos em território português; Assim, uma vez que o detido se encontra preso preventivamente à ordem do processo que corre os seus termos no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, e atento o disposto no artigo 31.º, n.º 1, da Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, foi homologada a aceitação da entrega, que só será efetuada quando deixar de interessar a prisão do requerido à ordem do processo de Setúbal", refere ainda a mesma fonte.
Importa salientar que os factos que motivaram o Mandato de Detenção Europeu dizem respeito aos crimes de rapto internacional e a ofensas à integridade física alegadamente praticados em França. Segundo fonte do Conselho Superior de Magistratura, estes factos tiveram início em território francês e terminaram em Portugal, sendo, por isso, comuns às intervenções em curso nos dois países.
Já os factos sobre o abandono das crianças ocorreram apenas em Portugal e são os únicos que integram o processo judicial português.
De acordo com a mesma fonte, foi esta distinção que motivou a recusa parcial da execução do Mandato de Buscas Europeu. A decisão abrange apenas os crimes de rapto internacional e ofensas corporais praticados em França.
Quanto à eventual entrega do suspeito às autoridades francesas, esta não poderá ocorrer de imediato, uma vez que o homem se encontra em prisão preventiva à ordem do processo que corre termos em Portugal.
Marine Rousseau, a mãe dos dois menores, recorde-se, encontra-se no Estabelecimento Prisional de Tires. Os menores já foram entregues a membros da família e encontram-se em Colmar, França, de onde são naturais.
Marc Ballabriga está preso no Estabelecimento Prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa.
O casal foi detido a 21 de maio, dois dias após abandonarem as crianças perto de Monte Novo do Sul.
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