A edição de hoje
Ovinos estavam na estrada desacompanhados. Relação de Guimarães responsabiliza pastor.
Pastor paga 9600 euros por danos de acidente causado por três ovelhas
Um pastor de Torre de Moncorvo foi responsabilizado por um acidente de viação provocado por três ovelhas na estrada e vai ter de pagar uma multa de 9600 euros pelo conserto do carro. O caso ocorreu a 12 de outubro de 2019, às 21h20, na Estrada Nacional (EN) 102, ao km 57,8, quando a viatura colidiu de frente com os três ovinos. O Tribunal da Relação de Guimarães manteve a condenação do pastor referindo que este tinha o dever de cuidar dos animais.
“Circulando ovelhas na via pública, desacompanhadas de qualquer condutor, é de presumir judicialmente a culpa do vigilante dos animais pela eclosão do sinistro em que as mesmas foram intervenientes (...) não se provando concomitantemente qualquer responsabilidade do condutor que embateu nas mesmas com o seu veículo”, lê-se no acórdão proferido a 10 de julho.
O processo envolvia mais réus, incluindo os proprietários dos animais e transportadores, mas o tribunal entendeu que a culpa deve ser assacada ao pastor. Mostra-se “provada a sua culpa na eclosão do acidente (ainda que por presunção judicial), uma vez que estando o mesmo o obrigado à vigilância dos animais, permitiu que os mesmos circulassem desacompanhados na via pública, acabando por ocasionar um sinistro gerador de danos materiais”.
De acordo com o processo, o veículo envolvido no acidente apresentava vários danos na parte frontal cuja reparação custou 9043,67 €. A franquia foi de 350 € e o aluguer de um veículo de substituição ficou por 422,62 €. A limpeza da via, efetuada pelos Bombeiros Voluntários, custou 147,60€.
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