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Supremo Tribunal de Justiça justifica com "critério jurisprudencial" para penas de homicídio qualificado.
O Tribunal de Lisboa condenou-o à pena máxima: 25 anos de prisão. A Relação reduziu para 23 anos. E o Supremo (STJ) perdoo-lhe agora mais três anos. Noel Rojas, o homem que, em março do ano passado, assassinou à facada e esquartejou - cortou-o ao meio e desmembrou - o corpo do namorado, Paulo Machado, espalhando por sacos em caixotes do lixo no bairro da Lapa, vai afinal cumprir 20 anos de prisão. O crime foi detetado por um cantoneiro da Câmara de Lisboa, que abriu um dos sacos e viu a parte inferior do cadáver : a única que foi encontrada. Os juízes conselheiros do STJ assinalam a "personalidade fria, calculista", referem que o homicídio não "exorbita" os cometidos em "contexto de cohabitação e relacionamento afetivo" - três golpes com faca de cozinha no decorrer de discussão e confrontos entre a vítima e arguido - e "apenas a conduta posterior à consumação do crime extravasa o comportamento mais comum": nomeadamente os factos praticados para ocultar o crime, dissimular e desfazer-se do cadáver. Justificam a redução da pena por ser seu "critério jurisprudencial" as penas de homicídio qualificado não passarem os 20 anos.
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