A edição de hoje
Apreensões foram feitas ao abrigo do regime da perda alargada de bens, que permite a apreensão e o arresto preventivo de bens durante a fase de investigação.
A Polícia Judiciária (PJ) arrestou e apreendeu bens no valor de cerca de 15 milhões de euros no âmbito de duas investigações relacionadas com tráfico de droga e associação criminosa, anunciou esta segunda-feira esta polícia.
Em comunicado, a PJ explicou que as apreensões foram feitas ao abrigo do regime da perda alargada de bens, que permite a apreensão e o arresto preventivo de bens durante a fase de investigação, através do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) da PJ, para evitar que os bens sejam vendidos antes de existir uma decisão judicial.
Num dos processos, que está ainda em fase de instrução e conta com alguns dos cinco arguidos presos, foram arrestados 93 terrenos e casas no valor de mais de 12 milhões de euros e ainda produtos financeiros, participações sociais e carros.
No total, foram arrestados bens e valores de quase 13 milhões euros, sendo que a investigação apurou que os cinco arguidos agora acusados de tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais terão conseguido lucros de mais de 25 milhões de euros com a prática destes crimes.
No dia 3 de setembro, o Gabinete de Administração de Bens da PJ questionou ao Supremo Tribunal se o arresto já teria transitado e o que poderia ser feito aos bens apreendidos. Até ao momento não existe resposta, pelo que a utilização dos bens permanece interdita.
Segundo a PJ, existia neste processo um "fundado receio de dissipação do património, comprometendo a efetividade da futura perda de bens a favor do Estado".
Já no segundo processo, que tem 15 arguidos acusados de tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais e está neste momento em fase de julgamento no tribunal de Lisboa, o GRA apreendeu e arrestou bens no valor de quase dois milhões de euros.
Neste processo, as buscas para apreensão de bens aconteceram já durante a fase de julgamento, tendo sido apreendidos e arrestados um armazém, três frações de uma moradia, um apartamento T3, um restaurante, quatro moradias, carros e participações financeiras.
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