A edição de hoje
O chefe Teixeira, ex-presidente do Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP (SINCC-PSP), foi condenado ao pagamento de 240 dias de multa, a 8 euros por dia, (um total de 1920 euros), à entrega de uma indemnização de 5 mil euros, e ainda ao pagamento das custas do processo ao ex-ministro da Administração Interna, Daniel Sanches
Daniel Sanches processou o chefe da PSP pela alegada prática de um crime de difamação – o chefe disse que o ministro usava “métodos pidescos”.
O antigo dirigente sindical, de 53 anos, está em situação de pré-reforma, e presta actualmente serviço na esquadra da PSP de Vila do Conde. A frase em causa e que ofendeu Daniel Sanches surgiu em finais de 2004, num comunicado SINCC-PSP, então presidido pelo chefe Teixeira.
Mal tomou conhecimento da missiva, o governante avançou de imediato com um processo contra o chefe Teixeira, acusando-o de difamação, e exigindo o pagamento de uma indemnização.
A sentença foi proferida no princípio deste mês, pelo juiz titular de uma das Varas do Tribunal Criminal de Lisboa.
“Por não ter dinheiro para conseguir suportar todas estas despesas, ele recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa. Estamos a ponderar fazer um peditório em solidariedade”, disse ao CM Mário Pires, presidente do SINCC-PSP.
O arguido está disposto a esgotar todas as possibilidades de recurso. Se a decisão da primeira instância judicial se mantiver, o chefe Teixeira diz-se mesmo disposto a cumprir a pena de prisão de 240 dias, no Presídio Militar de Santarém.
A tensão entre o SINCC-PSP e o Ministério da Administração Interna (MAI) atingiu o seu extremo a 19 de Abril de 2004, quando meia centena de associados do sindicato entregaram os diplomas recebidos no final dos cursos de promoção a chefes ao então titular da pasta, Figueiredo Lopes.
Em meados do mesmo ano, Daniel Sanches foi nomeado para o MAI. Mas mesmo assim continuou, segundo o SINCC-PSP, a ser descurada a resolução dos problemas que afectam a carreira de chefe na PSP.
O CM tentou contactar o ex-ministro Daniel Sanches. No entanto, apesar das tentativas de chegar ao antigo titular do MAI, tal acabou por revelar-se impossível.
MUDANÇA PARA A GNR PENSADA
O braço de ferro entre o overno e os chefes da PSP dura há sete anos. Em 2003, o Sindicato acional da Carreira de Chefes, então presidido por Malaquias Lameiras, manifestou o desagrado face às mudanças no estatuto do pessoal da PSP. E na altura, tal como o CM noticiou, chegou mesmo a ser ponderada uma mudança dos chefes da PSP para a GNR onde, asseguravam, “seriam equiparados a sargentos”.
6920 euros, mais custos do processo, é o valor que o chefe Teixeira tem de pagar ao ex-ministro Daniel Sanches, que o acusou de um crime de difamação.
200 chefes, associados do Sindicato Nacional da Carreira de Chefe da PSP, receberam o diploma de conclusão do curso de promoção ao posto, tirado na Escola Prática de Torres Novas.
ESTATUTO
Em 1999, o então secretário de Estado da Administração Interna, Rui Pereira, aprovou o estatuto de pessoal da PSP, que eliminou um conjunto de postos na carreira de subchefe.
DISCRIMINAÇÃO
que o Sindicato Nacional da Carreira de Chefe (SINCC) quer ver revista pelo agora ministro, Rui Pereira, criou, segundo o sindicato, “uma discriminação aos elementos mais velhos”.
DIPLOMAS
O SINCC está a ponderar proceder à nova entrega de diplomas de curso no ministério, como forma de protesto.
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