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Correio da Manhã

Portugal
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Polícia Municipal anula coimas em caso de dúvida

Manuel Romão garante que foi autuado pela Polícia Municipal (PM) por alegadamente ter circulado em excesso de velocidade na Avenida Infante D. Henrique. “Tive a certeza de que quando passei no radar eu ia a 45 quilómetros por hora (Km/h). Um outro veículo passou ao meu lado a uns 70 km/h . Pagou o justo pelo pecador”, conta o condutor ao CM.
3 de Setembro de 2007 às 00:00
Aspecto da sala de controlo de radares, instalada no edifício da Polícia Municipal
Aspecto da sala de controlo de radares, instalada no edifício da Polícia Municipal FOTO: António Cotrim/Lusa
Passados 10 dias, recebeu em casa uma carta de cobrança da coima por ter excedido o limite de 50km/h. Manuel Romão considera a situação absurda. “Disse que não vou pagar a multa mas sim reclamá-la por não ter cometido qualquer infracção”, garante.
Segundo o subintendente André Gomes, comandante da PM, a situação que Manuel Romão descreve “é impossível” de acontecer. No entanto, é possível o recurso à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. “Dois veículos podem ser fotografados lado a lado, e só um estar em infracção. Para não prejudicar ninguém, a situação é anulada. Acaba por ser um benefício para um possível infractor”, garante ao CM.
No primeiro piso do edifício onde está sediada a Polícia Municipal, os 20 agentes que ocupam a Sala de Controlo dos Radares trabalham em dois turnos.
Começam por analisar as fotografias captadas pelos 21 radares existentes em Lisboa. Depois de registar as matrículas de quem foi apanhado a infringir o código, há que consultar os registos da conservatória para retirar as moradas dos respectivos proprietários de modo a que possam ser autuados.
É através do Instituto Português da Qualidade que os agentes da PM verificam as velocidades e sabem que a tolerância é de 5 por cento.
E se o veículo fotografado tiver matrícula estrangeira ou pertencer a um rent-a-car? É simples. Quanto aos cidadãos estrangeiros, os registos são procurados através das embaixadas e tenta aplicar-se a coima por via diplomática. Se não se conseguir localizar o proprietário a infracção é arquivada. No caso das empresas de aluguer, são elas que pagam a multa.
Entre 16 de Julho e 16 de Agosto foram apanhados em excesso 64 689 veículos, o que se traduz numa receita da ordem dos 4 milhões de euros. A verba proveniente das coimas reverte em 40 % para o Estado, 30% para a entidade em cujo âmbito de competência fiscalizadora for levantado o auto de contra-ordenação, 20% para a DGV e 10 % para os governos civis.
PETIÇÃO NA NET CONTRA RADARES
Está a circular na internet, com o endereço http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?dotecome, uma petição que conta já com quase oito mil assinaturas, e que pede que o limite de velocidade de 50km/h, seja subido para 80 km/h em todas as artérias de Lisboa com radares. Na petição, dirigida ao presidente da Câmara, António Costa, há assinantes que apelam ao boicote, assegurando que as multas prescrevem ao fim de dois anos. Relativamente à mudança do limite de velocidade na Avenida dos Estados Unidos da América, o pedido já foi feito pela CML, há um mês, à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). A assessoria do Ministério da Administração Interna (MAI) garante que a questão está a ser tratada. “A ANSR recebeu e analisou o pedido da câmara de Lisboa e respondeu, propondo a necessidade de serem ponderados e assegurados um conjunto de requisitos técnicos. ”, disse ao CM, Susana Dutra, assessora do MAI.
MÁQUINAS NÃO ESCAPAM A VANDALISMO
Dos 21 radares instalados em toda a cidade de Lisboa, já quase todos foram alvo de vandalismo. “Por acreditarem que não serão autuados, os delinquentes fazem de tudo para estragar os radares”, explica Carlos Braga, director da MICOTEC, empresa responsável pela colocação dos radares. Os equipamentos já foram pintados com spray, embrulhados em folhas de jornal, e já riscaram os vidros com pregos para desfocar a imagem quando captada. Mas como os radares têm um sistema de videovigilância no seu interior, depressa a Polícia Municipal (PM) percebe que estão danificados, e repara-os em 15 minutos. Quanto aos delinquentes, a PM reconhece que é difícil apanhá-los, pois geralmente, devido à altura do radar, não é possível identificar quem estragou os equipamentos. No entanto, quando fotografa infractores na estrada até é possível identificar a cor da roupa e cabelos dos condutores através de um pequeno zoom.
PORMENORES
EXCESSO NA RADIAL
Embora seja das vias que regista menos infracções ao código da estrada, é na Radial de Benfica que se verifica o maior excesso de velocidade. Um homem foi fotografado a conduzir a uma velocidade de 190 km/h, quando, no máximo, podia circular a 80 km/h.
TOLERÂNCIA DE 5%
Apesar da PM garantir que a tolerância de velocidade controlada por radar é zero (assim que um condutor ultrapassa o limite de velocidade o radar regista a infracção), a verdade é que existe uma tolerância de 5%. Se um condutor passar pelo radar a 56 km/h num radar é autuado a uma velocidade de 51 km/h, pois existe o desconto de cinco por cento.
TÚNEL DO MARQUÊS
O Túnel do Marquês, onde o limite de velocidade é 50 km/h, é o local onde se regista o maior número de infracções embora sejam contra-ordenações leves.
CONTROLE NO FUNCHAL
O CM apurou que até ao final do ano, as vias rápidas e os túneis do Funchal, na Madeira, vão ser dotados de radares iguais aos lisboetas para controlar o excesso de velocidade.
NOTAS
FOTOGRAFIA
Segundo a Polícia Municipal, cerca de noventa por cento das fotografias captadas pelo radar resultam em infracções.
APANHADOS
Entre 16 de Julho e 16 de Agosto foram apanhados pelo radar 64 689 condutores, dos quais 51 566 cometeram infracções leves.
MULTAS
Dos condutores em excesso, 762 cometeram infracções muito graves (coima de 300 euros) e 133 mais graves ainda (multa de 500 euros).
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