A edição de hoje
Cerca de 90 mil caçadores poderão ser impedidos de, em Agosto, participar na época venatória devido aos atrasos na renovação e concessão das licenças de uso e porte de arma. Segundo fontes ouvidas pelo CM, a 'culpa' é da PSP, que chega a demorar um ano a deferir os pedidos. O sector está a entrar em crise.
Estão recenseados 294 mil caçadores. Cerca de 90 mil têm de renovar a licença este ano, estando entretanto impedidos de caçar, atirar, comprar ou vender armas. Juntam- -se mais 4 mil novos caçadores que pediram licença pela primeira vez.
Quarenta e cinco por cento das licenças eram emitidas pelas autarquias. Com o Decreto-Lei 258/2002, de 23 Novembro, passou a competência da PSP, que para abranger todo o território tem a ajuda da GNR. As polícias ficaram com um grande volume de trabalho e com falta de pessoal, instrução e, até, formulários.
As renovações são a cada 3 anos. "O processo demora 4 a 5 meses. Na caça grossa, pela GNR, chega a levar um ano", critica um responsável. A Lei diz que as licenças podem ser concedidas desde que os interessados preencham os requisitos e as autoridades nada oponham no prazo de 15 dias, dando o limite de duas semanas para emissão da licença.
Uma razão para os atrasos são as diligências efectuadas para aferir a idoneidade do requerente da licença. A PSP decidiu ainda, em parecer do seu gabinete jurídico, de Abril deste ano, que além dos requisitos da Lei deviam ser exigidos "todos os meios de prova em direito admitidos".
"São documentos a mais e usam, nas diligências, critérios subjectivos", afirmam os responsáveis. São comuns inquéritos aos vizinhos dos caçadores sobre a sua conduta. "Se o meu vizinho não gostar de mim porque tenho melhor estacionamento corro o risco de não me ser atribuída a licença", desabafou um caçador.
A PSP de Faro e Viseu são as mais exigentes. Outros Comandos seguem instruções da Divisão de Armas e Explosivos, que pediu o aligeirar dos procedimentos. Há caçadores a mudar de residência para pedir a licença nas cidades mais 'permissivas'.
O processo tem outra dificuldade. Um caçador vai à esquadra pedir a licença e, para a pagar, tem de se deslocar (dois ou três meses depois) ao Comando Distrital da PSP, já que os postos não aceitam dinheiro.
CONTESTAÇÃONOS EDITAIS
A Federação Nacional de Caçadores e Proprietários interpôs em tribunal uma providência cautelar para suspender os editais para a época venatória que se inicia a 17 de Agosto. Segundo Eduardo Biscaia, secretário-geral da federação, em causa está a permissão de caça em áreas protegidas e parques naturais só aos inscritos em associativas e turísticas lá existentes. "São excepções discriminatórias", referiu. Em causa estão locais como Montesinho, Sintra-Cascais e S. Mamede. Caso não tenham resposta positiva, os caçadores admitem recorrer ao Tribunal Europeu.
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