0s agentes das várias forças de segurança vão continuar a conduzir veículos sem seguro. Apesar de todas as condicionantes que resultam dessa situação, os elementos da GNR e da PSP vão ter de continuar a pagar as reparações dos carros de serviço do seu próprio bolso, uma vez que o Governo não vai alterar nada.
Em declarações ao CM, o assessor do Ministério da Administração Interna (MAI), Duarte Moral, disse que “a agenda do Ministério da Administração Interna não é ditada pelos sindicatos das polícias. O assunto nem tem sido discutido nas reuniões entre o MAI e os sindicatos”. Para a tutela, o facto de os agentes circularem em carros sem seguro “não condiciona o seu trabalho. Todos os carros do Estado estão na mesma situação”, defende o assessor de António Costa.
A posição dos sindicatos é oposta. José Manageiro, presidente da Associação de Profissionais da Guarda (APG), afirma que “a tutela contorna questão recorrentemente”. “Esta situação é uma tremenda injustiça. Os agentes são punidos e ficam sem rendimentos. Chega-se a assistir a situações humilhantes quando são feitas colectas para ajudar um colega que foi suspenso e ficou sem o seu ordenado”, explicou José Manageiro.
Mas para o líder sindical da GNR o pior é a qualidade do serviço prestado às populações: “Esse trabalho não pode ser bem feito quando há tantas condicionantes”.
José Manageiro classificou ainda as declarações do assessor do MAI como “infelizes”. “Quando há acidentes que envolvem altas entidades, as despesas são imediatamente pagas pelo Estado. Na GNR é o contrário. Há elementos que se inscrevem à pressa no sindicato para poder beneficiar de apoio jurídico”, disse José Manageiro.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) corrobora a posição da GNR e desmente Durte Moral. Alberto Torres, presidente da ASPP afirma que a questão se arrasta há vários anos: “Se o assessor do MAI tivesse conduzido uma viatura de serviço nas condições em que os polícias o fazem, nunca produziria tais afirmações.”
ASSISTÊNCIA OFICIAL
Durante a realização de um processo disciplinar, tanto a GNR como a PSP providenciam apoio jurídico aos seus elementos. O Comando Geral da GNR tem no quartel do Carmo, em Lisboa, um serviço de apoio jurídico. Na Direcção Nacional da PSP funciona um serviço semelhante. No entanto, fontes policiais referiram ao CM que ambos “raramente funcionam”.
APOIO SINDICAL
Na GNR, a Associação de Profissionais da Guarda é a única entidade a oferecer assistência jurídica. Na PSP há vários sindicatos que disponibilizam este serviço, mas apenas os agentes sindicalizados beneficiam dele. Muitos sindicalizam-se quando são alvo de processos disciplinares.
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