A edição de hoje
Uma entrevista publicada a 16 de Setembro de 2000, num semanário algarvio, com o vereador socialista José Luís Domingos, da Câmara Municipal de Castro Marim, deu origem à acção cível por difamação interposta pelo presidente da autarquia, José Estevens. O processo começou ontem a ser julgado no Tribunal Judicial de Vila Real de Santo António.
“O partido laranja ultrapassa em muito o que está na lei e comete ilegalidades processuais’, afirmou o vereador do PS ao referido semanário. Palavras que atingiram José Estevens: “Foi como lançar o meu nome na lama, deixando-me muito consternado e magoado”, afirmou ontem em tribunal o presidente da Câmara de Castro Marim, que pediu uma indemnização de 5000 euros ao líder da oposição socialista por “danos morais” causados.
No entanto, na primeira sessão, ontem realizada, o vereador José Luís Domingos reiterou acusações de várias alegadas ilegalidades cometidas pelo executivo laranja. À baila vieram as ligações de José Estevens à firma Sagma, de que era sócio gerente e que construiu no sítio da Altura, num processo “considerado duvidoso”, referiu.
“A oposição na Câmara não tinha conhecimento do estudo prévio do plano de urbanização da Altura, mas um sócio de José Estevens na Sagma afirmava publicamente o que iria ser construído no local”, voltou a acusar José Luís Domingos, que não esqueceu a irregularidade cometida pelo executivo camarário ao admitir um funcionário sem concurso público.
Também o facto de José Estevens ter recebido cem por cento do ordenado como presidente da Câmara nos meses em que, oficialmente, ainda era sócio gerente da Sagma mereceu acusações do vereador. O autarca apresentou em tribunal uma acta de uma assembleia geral da firma em que provava ter renunciado à gerência antes de ter tomado posse como presidente da Câmara, mas que “por lapso” não foi registada na respectiva Conservatória.
O vereador aponta ainda alegadas irregularidades na urbanização da RETUR e na aplicação de verbas na realização dos ‘Dias Medievais’, que mereceram investigações do IGAT.
José Estevens procurou explicar-se, o que levou o juiz João Marcelino a acalmá-lo: “quem está a ser julgado não é o presidente mas sim o vereador”.
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