A edição de hoje
Ministério Público esclarece que até às 24h00 de hoje podem ainda dar entrada requerimentos.
Os arguidos Carlos Santos Silva, José Paulo Pinto de Sousa, José Diogo Gaspar Ferreira e a empresa Pepelan pediram esta quinta-feira abertura de instrução no processo Operação Marquês, caso que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates em crimes financeiros.
Segundo informação do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), deram hoje entrada no DCIAP os requerimentos de abertura de instrução de José Paulo Pinto de Sousa (primo de José Sócrates), José Diogo Ferreira (ex-administrador do grupo Vale do Lobo), Carlos Santos Silva (empresário e amigo de longa data de Sócrates) e a Pepelan (empresa de consultoria e gestão).
O Ministério Público esclarece que até às 24h00 de hoje podem ainda dar entrada requerimentos via e-mail ou fax, podendo igualmente ser admitidos requerimentos expedidos por via postal em que se comprove a remessa em prazo.
Até ao momento, não foi possível saber se a defesa de José Sócrates vai pedir a abertura de instrução, uma fase processual facultativa dirigida por um juiz, que, após o debate instrutório, decidirá sobre quem vai, ou não, a julgamento.
Segundo a tese da acusação, José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates, terá sido o primeiro `testa de ferro´ do ex-primeiro-ministro antes daquele papel alegadamente ter passado a ser desempenhado pelo empresário Carlos Santos Silva.
Na quarta-feira, ainda de acordo com o MP, deram entrada os requerimentos de abertura de instrução do antigo ministro socialista e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara e da ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava.
Antes disso, já tinham solicitado abertura de instrução Henrique Granadeiro e Zeinal Bava (ex-administradores da PT), Joaquim Barroca (administrador do grupo Lena), Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro, Gonçalo Ferreira e Bárbara Vara.
Também empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a sociedade Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo pediram abertura de instrução.
Helder Bataglia é empresário luso-angolano e antigo homem forte do Grupo ESCOM (ligado ao BES), enquanto Rui Mão de Ferro é economista, consultor e gestor de empresas, tendo administrado sociedades alegadamente pertencentes a Carlos Santos Silva, empresário e amigo de longa data de José Sócrates.
O arguido Gonçalo Ferreira é advogado e, como procurador, terá, segundo os autos, intermediado negócios imobiliários que envolveram a mãe de José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva.
A Operação Marquês tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro, que está acusado de 31 crimes de corrupção passiva, falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
O inquérito da Operação Marquês culminou na acusação a 28 arguidos - 19 pessoas e nove empresas - e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.
Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.
A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.
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