A edição de hoje
Débora Carvalho
JornalistaO julgamento do processo Football Leaks entrou esta quarta-feira nas alegações finais, com três dias reservados no Juízo Central Criminal de Lisboa para as intervenções de Ministério Público (MP), assistentes e defesas dos arguidos Rui Pinto e Aníbal Pinto.
Rui Pinto, de 34 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, "devido à sua colaboração" com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu "sentido crítico", mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
Procuradora do MP acusa Rui Pinto de "publicar informação de forma seletiva"
A procuradora do Ministério Público Marta Viegas começou por dizer que "Rui Pinto aproveitou os seus conhecimentos informáticos, que adquiriu de forma autodidata, para aceder a sistemas informáticos e servidores, sem autorização".
A procuradora descartou interesse público invocado por Rui Pinto e que o mesmo publicou a informação "de forma seletiva, com vista à obtenção de vantagem patrimonial".
Para a magistrada ficou ainda provado, em julgamento, que o criador do Football Leaks, com o advogado Aníbal Pinto, levou a cabo a tentativa de extorsão ao fundo Doyen, tal como refere a acusação.
"Pretendia ter acesso a um acervo grande de informação, não disponível através de fontes abertas. Pensou que as autoridades nunca chegariam a si. Munia-se de especial cautela. Diz o arguido Rui Pinto que não agiu sozinho, mas não diz com quem. Nem sequer acreditamos que seja verosímil. Não mantém conversações com ninguém. No decurso do julgamento, constata-se que é ele quem tem todas as competências técnicas", referiu a procuradora, que acredita que o arguido agiu sozinho e que não tem cúmplices.
A procuradora do Ministério Público alegou ainda que, quanto ao fundo Doyen, Rui Pinto teve "acesso a vários documentos e divulgou os mesmos no Football Leaks. Contactou a Doyen e Nélio Lucas, onde tentou extorquir uma quantia entre 500 mil e um milhão de euros".
"Os factos relativamente à tentativa de extorsão estão plenamente provados". Rui Pinto sabia que o caso estava a ser investigado, mas, sabendo que a sua identificação seria difícil, contacta Aníbal Pinto para o representar nas negociações com Nélio Lucas", referiu a procuradora, defendendo que Aníbal Pinto, que alega que desconhecia o plano de Rui Pinto, "aderiu ao plano com o propósito de tirar vantagem patrimonial". "Torna se evidente que a quantia estava muito acima dos honorários", referiu ainda.
A procuradora disse que ficaram provados acessos ilegítimos de Rui Pinto aos servidores do Sporting, da Federação Portuguesa de Futebol, da Procuradoria Geral da República e da sociedade de advogados PLMJ.
A procuradora do Ministério Público referiu que "a defesa de Rui Pinto fez um requerimento ao processo sobre a obtenção de prova através de metadados - dados da Google e de uma operadora de telecomunicações húngara", mas que "as alegações são irrelevantes e que não se aplicam ao caso".
MP descarta comparação de Rui Pinto a "whistleblower"
A procuradora do MP disse ser "particularmente gravosa a atuação dos arguidos" e que "a confissão de Rui Pinto" não tem "grande relevância", descartando a comparação do arguido "a um whistleblower" (pessoa que revela informações ilegais sobre a empresa para quem trabalha).
"Não trabalha na empresa ou organização onde obteve informação. Entrou, sim, de forma ilegal em sistemas, de onde retirou milhões de documentos", reforçou a procuradora que descartou que Rui Pinto tenha agido pelo interesse público mas sim por dinheiro. "Agiu em benefício da coletividade? Não. Publicou informação sem critério", reiterou.
Procuradora do MP quer pena de prisão para Rui Pinto e Aníbal Pinto por extorsão na forma tentada
A procuradora do Ministério Público (MP) quer que Rui Pinto e Aníbal Pinto sejam condenados com pena de prisão pelo crime de extorsão na forma tentada. O MP alegou que todos os crimes ficaram provados à exceção do crime de sabotagem informática ao Sporting, do qual Rui Pinto deve ser absolvido.
A procuradora não quantificou a pena e deixa a decisão ao critério do tribunal.
Aníbal Pinto seguro de que Rui Pinto "vai ser absolvido" do crime de extorsão na forma tentada
O advogado de Rui Pinto, Aníbal Pinto disse que ambos os arguidos não podem ser presos por extorsão porque "não é punível crime de extorsão quando há pedido de desistência".
"A procuradora tinha obrigação de responder ao pedido de desistência, expresso por escrito, por Rui Pinto aos representantes da Doyen", alegou Aníbal Pinto, que insistiu que "Rui Pinto vai ser absolvido [deste crime]".
Advogada do Sporting considera provado crime de sabotagem informática à SAD do clube cometido por Rui Pinto
A advogada do Sporting, assistente no processo, considerou, ao contrário do Ministério Público, que "ficou provado o crime de sabotagem informática contra" a SAD do clube.
Doyen pede pena de prisão entre quatro a seis anos para Rui Pinto
A Doyen, assistente no processo Football Leaks, pediu, esta quarta-feira a aplicação de "uma pena de prisão efetiva, eventualmente entre os quatro e os seis anos", para Rui Pinto, pelos 90 crimes de que está acusado.
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