A edição de hoje
Patrícia Oliveira diz que era perseguida pelo arguido desde 2020, e que este recorreu a diversas formas de violência emocional, como o envio de uma bala, cartas e publicações difamatórias no Facebook, além de insultos pessoais.
O julgamento de um fiscal da Câmara de São Vicente, acusado pelo Ministério Público de um crime de explosão na forma tentada, teve início na manhã desta terça-feira no Tribunal Judicial do Funchal, mas no depoimento prestado a professora Patrícia Oliveira, diretora da Escola de 1º Ciclo daquela vila, afirmou de forma convicta que o arguido a queria matar. O advogado de defesa entregou um requerimento alegando que com base num relatório médico, o arguido sofre de transtorno psíquico grave desde 2024, e que não iria estar presente no julgamento, o que foi aceite pelo coletivo de juízes, presidido por Teresa Sousa.
Tudo remonta ao dia 9 de Abril de 2022, quando às 4h00 da manhã, o senhorio da casa onde a professora vivia detetou um vulto a fugir junto à sua habitação, tendo posteriormente constatado que em cima de um muro estava um 'jerrican' com cerca de trinta litros de gasolina, acendalhas e um isqueiro a dois metros de duas botijas de gás e do quarto onde vivia a docente.
Patrícia Oliveira disse que era perseguida pelo arguido desde 2020, e que este recorreu a diversas formas de violência emocional, como o envio de uma bala, cartas e publicações difamatórias no Facebook, além de insultos pessoais. O motivo invocado era o facto de naquela data a professora manter uma relação sentimental com o antigo presidente da Câmara de São Vicente. José António Garcês, que foi eleito deputado nas últimas eleições regionais pelo PSD, e deixou a câmara por limite de mandatos, enviou um e-mail na segunda-feira à noite ao Tribunal a invocar a imunidade parlamentar para não prestar declarações. Já a sua ex-mulher apresentou-se esta terça-feira em Tribunal para testemunhar, acompanhada de um advogado que presta serviço à Câmara de São Vicente, mas por falta de tempo o depoimento transitou para a próxima sessão.
Para o Ministério Público, com base no relatório de Polícia Científica da PJ, tratava-se de um engenho explosivo e não de uma bomba, e neste sentido deduziu a acusação de explosão na forma tentada e não tentativa de homicídio, crime que tem uma moldura penal mais suave.
Uma versão que é refutada pela docente, que não aceita esta tese, sublinhando que na sua convicção se tratava de uma bomba para a matar. No entanto, nenhuma das testemunhas disse em Tribunal quem foi o autor material do crime.
As próximas sessões deste julgamento estão marcadas para 14 de janeiro e 14 de abril. O julgamento esteve previsto para ter início em fevereiro deste ano, mas foi adiado para esta terça-feira.
O arguido, que está de baixa desde 2022, gere alojamentos locais, e no final de 2021, através de uma empresa em que o filho era sócio, elaborou o Plano de Ação para a Mobilidade Urbana, tendo recebido 90 mil euros da Câmara, na altura presidida por José António Garcês. O ex-presidente da Câmara está também a ser processado pela professora, que exige a devolução de 50 mil euros que lhe entregou para a aquisição de uma moradia para habitação comum, o que nunca chegou a acontecer. José António Garçes alega não ter dinheiro, e a moradia em causa foi registada em nome da imobiliária de que são sócios a mãe e o irmão.
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