O Governo não abre excepções e, ao contrário do ano passado, está proibido o lançamento de qualquer tipo de foguetes no próximo Verão. É mais uma medida preventiva contra os fogos florestais. Os infractores estão sujeitos a pesadas multas – e a Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia (APIR) diz que a nova lei pode levar à extinção de oito dos dez mil postos de trabalho do sector.
“Os foguetes representam 80 por cento da nossa facturação e é muito natural que tenhamos de despedir o mesmo número de trabalhadores”, diz ao Correio da Manhã Carlos Macedo, presidente da APIR.
Depois de em Maio do ano passado o Governo “ter obrigado os industriais a investimentos de vários milhões de euros”, no alargamento do perímetro de segurança das empresas e em novos sistemas de fabrico, “esta lei é uma traição”.
Carlos Macedo fala numa “violenta facada nas costas, porque, no mínimo, é desonesto atirar para o lixo 14 meses de trabalho” realizado pela APIR e pela Direcção-Geral das Florestas. “Preferem optar pelo facilitismo e pelo ‘show off’. Como não conseguem atacar a origem dos fogos florestais, fazem dos pirotécnicos os bodes expiatórios desse flagelo.” E garante ter “provas cabais” de que nenhum dos incêndios ocorridos no ano passado “foi causado pelo lançamento de foguetes”.
Segurança
Além da proibição total de foguetes, o Governo também aprovou ontem, em Conselho de Ministros, a promoção de uma gestão activa das florestas; o aumento de campanhas de educação e sensibilização junto da população – e um combate mais eficaz aos fogos, aumentando o número de elementos nas equipas de primeira intervenção. Estas equipas são formadas pelos Bombeiros, Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR e Sapadores Florestais.
A gestão activa passa por extinguir combustíveis e construções em áreas de risco; proibir o trabalho de máquinas que produzam ignições, limpeza das áreas de habitação – e por criar faixas de segurança entre as zonas urbanas e florestais.
TUDO A POSTOS PARA O COMBATE
O ministro da Administração Interna, António Costa, apresenta no dia 7 de Maio todos os meios humanos, carros e meios aéreos de combate aos incêndios florestais 2006. O anúncio do ministro terá lugar no final de uma visita a todos os distritos do País – ronda que se inicia hoje, em Bragança e Vila Real, e termina em Setúbal e Lisboa. De qualquer forma, o Governo já assegurou o aluguer de 50 meios aéreos, entre 1 de Julho e 30 de Setembro, para combate aos fogos.
Entre helicópteros ligeiros e aviões médios e ligeiros destaca-se o avião Beriev 200, apresentado pelo ministro no último dia 20. Esta aeronave vai estar em Portugal entre Julho e Agosto, ficará estacionada na base de Ovar e o investimento no seu aluguer vai rondar 1,5 milhões de euros.
FÁBRICAS
Existem em Portugal 91 fábricas de pirotecnia e cerca de 400 armazenistas e revendedores que dão emprego a dez mil pessoas. Os industriais admitem despedir oito mil empregados.
MULTAS
As multas para os infractores passam a variar entre os 140 e os 500 euros, para pessoas singulares (particulares), e entre os 800 e os 60 mil euros para colectivas (empresas).
BOMBEIROS
Duarte Caldeira, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, disse ao CM que “as novas medidas são importantes, mas resta saber se não ficam no papel. É preciso passar à prática”.
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