A edição de hoje
Duas empresas terão celebrado 32 contratos com a autarquia entre janeiro e outubro de 2024, num valor global de cerca de 14,8 milhões de euros.
O PS de Cascais vai apresentar uma moção na segunda-feira na Assembleia Municipal a pedir uma auditoria externa aos contratos públicos com empresas ligadas a um antigo governante social-democrata, anunciou hoje o presidente da concelhia.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da concelhia do PS de Cascais, João Ruivo, explicou que a iniciativa surge na sequência das recentes buscas da Polícia Judiciária (PJ) no concelho, que resultaram na constituição como arguido do presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche, numa investigação a suspeitas de corrupção, prevaricação e participação económica em negócio.
"Este dinheiro saiu da Câmara Municipal e a Câmara Municipal também deve acompanhar e fiscalizar a forma como os dinheiros que a Câmara envia para os subsídios sejam empregues e sejam utilizados. Não estamos a acusar nem a condenar ninguém, mas não podemos deixar ficar no ar dúvidas sobre eleitos ou funcionários", afirmou.
Nos considerandos da moção, a que a Lusa teve acesso, são referidas notícias sobre as relações contratuais entre o município de Cascais, entidades do universo local e empresas associadas ao universo familiar do antigo secretário de Estado da Saúde Fernando Costa Freire (PSD), que apontam para alegadas ilegalidades em procedimentos relacionados com projetos de arquitetura, fiscalização de obras e empreitadas públicas.
O texto dá conta que duas das empresas deste universo, a Wall Up e a Socidirect, terão celebrado 32 contratos com a autarquia entre janeiro e outubro de 2024, num valor global de cerca de 14,8 milhões de euros, registando um forte crescimento de faturação face aos anos anteriores.
Nesse sentido, os socialistas recomendam ao executivo municipal, presidido pelo social-democrata Nuno Piteira Lopes, que promova, num prazo máximo de 30 dias, a contratação de uma auditoria externa, exigindo que o período sob análise retroceda a 01 de janeiro de 2017.
É ainda solicitado que seja enviado um relatório final à Assembleia Municipal de Cascais, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Inspeção-Geral de Finanças.
"Nós não estamos aqui para condenar, nem para acusar as entidades próprias que fazem o seu trabalho. Agora, queremos o conhecimento e achamos que a auditoria é a melhor forma de fazer", justificou João Ruivo.
Questionado pela Lusa sobre esta iniciativa do PS e o teor das investigações, o presidente da Câmara Municipal de Cascais declarou-se favorável ao escrutínio e sublinhou que a autarquia é a principal interessada no "apuramento cabal" de todas as dúvidas.
"Sou o primeiro a defender o reforço da auditoria independente e da abertura dos dados na contratação pública. Acredito que só assim é possível garantir o rigor e a confiança nas instituições. Quem propõe mais escrutínio não receia o escrutínio", afirmou o autarca.
No entanto, Nuno Piteira Lopes sublinhou a necessidade de defender a "presunção de inocência e o rigor dos factos", apelando ao respeito pelo Estado de Direito.
"Não contem comigo para transformar uma fase preliminar de investigação num julgamento público. A constituição de arguido destina-se a garantir direitos de defesa e não constitui, por si só, prova de culpa", concluiu.
A Polícia Judiciária realizou em 02 de junho deste ano buscas na Câmara de Cascais por suspeitas de corrupção relacionadas com a adjudicação de contratos de empreitada, das quais resultaram um arguido, segundo informou a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Oeste.
As oito buscas no concelho de Cascais realizaram-se no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público de Sintra, no distrito de Lisboa, incluindo em instalações de uma junta de freguesia, de câmara municipal e de duas empresas municipais.
Segundo o MP, as contratações em causa remontam a 2019, 2020 e 2021 e o inquérito investiga suspeitas dos crimes de corrupção, prevaricação e participação económica em negócio.
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