A edição de hoje
O índice, que é ele próprio um agregador de vários outros índices, pode estar a considerar informação desatualizada.
O Ministério da Justiça (MJ) defendeu esta terça-feira que a descida de Portugal no 'ranking' de perceção da corrupção ainda não reflete as reformas em curso e rejeita que a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC 2020-2024) não tenha sido avaliada.
O Índice de Perceção da Corrupção relativo a 2025, um indicador anual da Transparência Internacional que avalia a perceção da corrupção no setor público em mais de 180 países, foi hoje divulgado e aponta uma descida de Portugal, que cai para a 46.ª posição no 'ranking', com 56 pontos, o pior registo de sempre do país, ainda que represente apenas menos um ponto na classificação obtida no ano anterior.
O índice, que é ele próprio um agregador de vários outros índices, pode estar a considerar informação desatualizada, defendeu hoje o MJ em reação.
"O índice é realizado com base em relatórios de entidades internacionais, cada um reportando-se a um período específico e não necessariamente o mesmo. Como tal, é possível que as reformas em curso, iniciadas logo no XXIV Governo Constitucional e prosseguidas pelo XXV Governo Constitucional, não estejam ainda refletidas nos relatórios de tais entidades internacionais", lê-se no comunicado.
O MJ defende ainda que a Agenda Anticorrupção do Governo, lançada logo a abrir a legislatura anterior, é em si mesma uma avaliação da ENAC 2020-2024, para além de constituir "um documento estratégico de planeamento das medidas de prevenção e combate à corrupção".
"A projeção das medidas que dão corpo à Agenda Anticorrupção (2024) implicou, naturalmente, uma avaliação detalhada da implementação da ENAC 2020-2024, em diálogo com os grupos parlamentares, com os organismos públicos de prevenção e repressão da corrupção e com entidades da sociedade civil. A Agenda Anticorrupção reflete necessariamente um processo de avaliação do impacto da referida estratégia", argumenta o Governo.
Sobre as 42 medidas dessa Agenda, o MJ aponta que "a esmagadora maioria destas medidas está em curso, muitas delas em fase final e 17 já concluídas", acrescentando que o relatório de execução "será apresentado, em breve, à Assembleia da República".
"O combate à corrupção é uma responsabilidade que o Governo assume com absoluta determinação, quer na aprovação e implementação de medidas de prevenção e formação, quer na aprovação de medidas robustas de repressão, de que o novo mecanismo de perda de bens resultantes de atividade criminosa é o exemplo mais recente", conclui o comunicado.
Numa análise aos resultados nacionais no índice, o presidente da direção da Transparência Internacional Portugal, José Fontão apontou uma correlação entre o aumento da perceção da corrupção com o crescimento de discursos populistas que atacam as instituições, em linha com o que acontece noutros países europeus com os quais Portugal se compara.
Portugal e estes países, defendeu, têm vindo a permitir uma degradação da perceção da corrupção no setor público, questionado "o que vai ser feito para evitar isto", tendo em conta o impacto que estes níveis de perceção têm na vida das pessoas, no investimento, na perceção da Justiça e noutros indicadores de desenvolvimento.
Ao poder político pede consequências, nomeadamente o reforço das instituições, como o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), a avaliação de políticas e legislação e o fim de "medidas avulsas", que devem ser substituídas por uma "estratégia de longo prazo", algo que depende apenas de "vontade política".
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