A edição de hoje
Preso, que tem cerca de vinte condenações por vários crimes, incluindo furtos, roubos e tráfico de droga, está na cadeia de Monsanto desde setembro de 2023.
Recluso em greve de fome na prisão de Monsanto por alegado 'abuso de poder' da direção
Um recluso está em greve de fome na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, acusando a direção daquele estabelecimento prisional de ilegalidades e de abuso de poder, alegando, nomeadamente, a proibição de ter livros na cela.
Em declarações esta quarta-feira à agência Lusa, o advogado Vítor Carreto conta que o seu cliente está em greve de fome desde 30 de abril, acrescentando que o mesmo já apresentou várias queixas e denúncias contra a direção daquele estabelecimento prisional que, segundo o advogado, responde com a instauração de processos disciplinares ao seu constituinte.
"Carlos Gouveia é um produto do sistema prisional, o que traduz um falhanço total da reinserção social. A DGRSP [Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais] há muitos anos que humilha e tenta a despersonalização do ser humano que cai na prisão. O uso da arma taser na [cadeia] de Paços de Ferreira [em 2010] e agora a privação sensorial do recluso, a proibição de ter livros na cela, dizem muito do estado a que chegou o Estado português", critica Vítor Carreto.
O recluso, com a alcunha de 'animal', ficou conhecido em 2010, à data com 28 anos e preso no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, por cobrir a sua cela, o corpo e a roupa com fezes e restos de comida, espalhando também dejetos nas paredes.
Em 2014, o Tribunal de Paços de Ferreira condenou dois guardas do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) à pena suspensa de oito meses de prisão, por efetuarem disparos com a arma elétrica taser contra o recluso, considerando essa uma conduta "censurável" e desproporcional por "não se mostrar consentânea com a obrigação de limpeza da cela, que podia ser obtida por outros meios".
O recluso, que tem cerca de vinte condenações por vários crimes, incluindo furtos, roubos e tráfico de droga, está na cadeia de Monsanto desde setembro de 2023.
"Entram drogas e telemóveis em Monsanto. Livros é que nunca. Vamos ver o que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) irá decidir, pois, em Portugal não existe justiça", acusa o advogado Vítor Carreto, que vai avançar com uma queixa junto do TEDH.
Em resposta enviada à Lusa, a DGRSP "confirma que o recluso se encontra em greve de fome", mas apresenta uma versão diferente da do queixoso, dizendo que o protesto de greve de fome se deve ao facto de "ter sido instaurado procedimento disciplinar por recusa em realizar os testes de deteção de consumo de substâncias estupefacientes, contrariando" o que está legalmente previsto.
"Importa contextualizar que o recluso Carlos Gouveia se encontra integrado num Programa de Substituição de Baixo Limiar de Exigência, no âmbito do qual foi celebrado contrato terapêutico. Nos termos deste contrato, e em conformidade com as orientações do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), a manutenção no programa está condicionada à realização periódica de testes de rastreio toxicológico, constituindo estes um instrumento de monitorização clínica e de aferição da adesão terapêutica", explica a DGRSP.
A DGRSP esclarece que, "até ao momento, não foi proferida decisão final no âmbito do processo disciplinar que está a correr termos".
"Portanto, não se pode afirmar que os reclusos tenham sido sancionados disciplinarmente. Por fim informa-se que, como decorre do legalmente definido a propósito da greve de fome, o recluso se encontra isolado da restante população reclusa e sob vigilância clínica, sendo o seu estado de saúde estável", refere a DGRSP.
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