A edição de hoje
Ministério Público tinha apresentado recurso e pretendia que empresário prestasse caução de meio milhão
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público no âmbito da operação 'Maestro' e onde era pedido um agravamento das medidas de coação para Manuel Serrão e outros arguidos. No recurso era pedido que o empresário portuense prestasse uma caução de meio milhão de euros e que ficasse proibido de exercer qualquer função que lhe permitisse a candidatura a projetos financiados. Os juízes desembargadores não atenderam aos fundamentos do Ministério Público, pelo que Manuel Serrão continua apenas com termo de identidade e residência.
"Esta decisão é absolutamente justa, proporcional e adequada, na medida em que o tribunal percebeu face à conduta de Manuel Serrão que não havia fundamento para aplicar uma medida de coação superior. Alinhou pelos argumentos da defesa, no sentido que era exagerada uma caução de 500 mil euros. Esta decisão é uma vitória de Manuel Serrão relativamente ao Ministério Público, nenhum dos perigos apontados se verifica", afirmou o advogado Pedro Marinho Falcão.
O Ministério Público alegava que existia perigo de perturbação do inquérito e ainda perigo de continuação da atividade criminosa. Os juízes da Relação consideraram que não foram apresentados factos que demonstrem isso mesmo e que no que diz respeito ao perigo de continuação da atividade criminosa não existem elementos que provem que os arguidos estão a tentar constituir novas sociedades.
Manuel Serrão é suspeito de ter tido acesso, de forma fraudulenta, a mais de 40 milhões de euros em fundos europeus. A investigação da ‘Operação Maestro’ sustenta que Serrão seria o líder de esquema, que envolvia pelo menos outras duas pessoas. A investigação sustenta que o empresário usava faturas falsas e fazia negócios simulados. Manuel Serrão foi constituído arguido em maio de 2024.
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