A edição de hoje
Documento aponta ainda que "houve por parte do pessoal que estava de serviço uma desvalorização da ocorrência e uma tentativa de eliminação de provas".
O relatório preliminar da comissão de inquérito ao furto de material de guerra de Tancos responsabiliza o Exército pela degradação dos paióis e sublinha que só em 2016 se iniciou o processo de reabilitação.
Segundo as conclusões do relatório preliminar, só em 2016 (o ex-chefe do Estado-Maior do Exército general Rovisco Duarte tomou posse em abril de 2016) foi iniciado o "processo de reabilitação dos paióis", preocupação "acompanhada com decisões, de prazo curto, por parte do Ministério da Defesa Nacional".
O relatório aponta falhas ao então comandante das Forças Terrestres, general Faria Menezes, que se viria a demitir, afirmando-se nas conclusões que a "preocupação da estrutura de Comando das Forças Terrestres era a salvaguarda dos comandos das unidades e não o apuramento das responsabilidades".
O documento, que foi esta sexta-feira apresentado na comissão parlamentar de inquérito pelo deputado relator, Ricardo Bexiga, tem 170 páginas e termina com as conclusões e 35 recomendações.
A infraestrutura e os equipamentos dos paióis foram-se "degradando ao longo de mais de uma década" sem que, até 2016, "se tivessem tomado medidas no seio da estrutura do Exército" para a sua recuperação, considera o relator.
A degradação era "notória" ao nível das vedações, dos espaços de aquartelamento, iluminação, dos postos de vigia, dos sistemas de alarme, dos sensores de movimento e de videovigilância e até dos sistemas de segurança contra incêndios, refere.
Até 2015, acrescenta, estas situações foram do conhecimento dos chefes de Estado-Maior "sem que para tal tivessem assumido medidas urgentes" e, antes de 2016, "nada foi reportado aos titulares da pasta da Defesa Nacional".
Para o relator, "não tinha justificação plausível a falta de atenção ao reforço dos procedimentos de segurança", verificando-se que esta questão "não era uma prioridade".
Nos dias a seguir ao furto, que ocorreu em 28 de junho de 2017, o Exército "não conseguiu identificar o período e a forma em que se verificou a intrusão" no perímetro de Tancos e o Comando das Forças Terrestres [liderado à altura pelo general António Faria Menezes] "não teve um comportamento uniforme na informação a todo o Exército do acontecido nem determinou, com critério, as orientações para o reforço da segurança".
O relatório aponta ainda que "houve por parte do pessoal que estava de serviço uma desvalorização da ocorrência e uma tentativa de eliminação de provas".
Do que foi apurado, o relatório preliminar assinala que entre as 18:30 do dia 27 de junho de 2017 e as 16:30 do dia seguinte "não foi efetuada qualquer ronda, nem no interior" dos paióis, nem no perímetro.
Na proposta de relatório, que poderá ser sujeita a alterações, é referido que a decisão de Rovisco Duarte de exonerar os comandantes das unidades responsáveis pela segurança de Tancos "foi contestada pelo Comandante das Forças Terrestres e pelo Comandante do Pessoal [general José Calçada] em desautorização e afrontamento das competências exclusivas" do Chefe do Estado-Maior.
É ainda salientado que o Comandante das Forças Terrestres "indo para lá das suas competências e do respeito institucional a que estava obrigado, contactou a casa militar do Presidente da República para impedir a exoneração dos comandantes".
Quanto ao comportamento da Polícia Judiciária Militar e à recuperação do material, a comissão de inquérito apurou que o então diretor daquela polícia, coronel Luís Vieira, e o major Vasco Brazão, entregaram num "encontro informal" uma "fita do tempo" e um "documento apócrifo" ao general Martins Pereira, ex-chefe de gabinete do anterior ministro da Defesa, Azeredo Lopes.
Nesse documento indicava-se "de forma sumária o procedimento de recuperação das munições, mas sem que desses mesmos documentos pudesse resultar o conhecimento de qualquer encenação ou encobrimento".
Para o deputado relator, o ex-ministro da Defesa Nacional "não teve qualquer conhecimento de que todo o procedimento seguido pela PJM na recuperação do material de guerra, se estava a desenrolar à margem do Ministério Público".
Tal como tinha dito Azeredo Lopes na comissão de inquérito, no relatório preliminar é referido que o então ministro "teve conhecimento, `a posteriori´, através de contacto telefónico, de alguns elementos do conteúdo do tal `documento apócrifo´ através do seu chefe de gabinete, não tendo memória, por não conhecer o seu teor integral, de o ter recebido em suporte digital e muito menos físico".
Daí, a comissão de inquérito apurou que "desses documentos era impossível extrair a existência de qualquer comportamento ilícito por parte da PJM".
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