A edição de hoje
Tribunal impede transferência do troço entre Olhão-Vila Real de Santo António para a Infraestruturas de Portugal.
"É uma péssima notícia para o Algarve e, em especial, para o Sotavento", afirma, ao CM, Jorge Botelho, presidente da Câmara de Tavira e da Comunidade Intermunicipal do Algarve, em reação à decisão do Tribunal de Contas (TdC) de chumbar a renegociação do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, que visava a transferência do troço Olhão –Vila Real de Santo António para a Infraestruturas de Portugal. As obras de requalificação, orçadas em 18 milhões de euros, tinham o arranque previsto para o próximo ano.
Jorge Botelho entende que, perante esta decisão, continua em vigor o contrato que previa que a concessionária ficasse responsável pela requalificação de toda a EN125. "Por isso, o Governo tem a obrigação de notificar a concessionária para fazer a obra", defende o autarca, frisando que, caso o privado se recuse a isso, o Estado poderá, "no limite, fazer o resgate da concessão".
"Dê por onde der, as obras devem avançar em 2019 [tal como prometera o Governo]", realça Jorge Botelho, adiantando que o chumbo do TdC mostra que "a renegociação do contrato feita pelo anterior Governo, em 2015, foi um péssimo negócio".
Por seu turno, Francisco Amaral, presidente da Câmara de Castro Marim, diz que o atraso nas obras de requalificação da EN125 mostra que "andam a brincar com os algarvios do Sotavento", culpando a Infraestruturas de Portugal e o Governo pelo sucedido.
No acórdão, o TdC justifica a recusa de visto, entre outros aspetos, com a "alteração substancial derivada da integração no contrato reformado de um modelo remuneratório de compensações contingentes da subconcessionária".
O governo já fez saber que a IP irá recorrer da decisão agora tomada.
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