A edição de hoje
O primeiro-sargento Joaquim Garcia, único detido dos 25 elementos da Brigada de Trânsito que ontem de manhã começaram a ser julgados em Albufeira, é o ‘cabecilha’ da alegada associação criminosa que extorquia dinheiro a empresários, segundo a acusação.
A sessão inaugural do julgamento que decorre, devido ao número de arguidos, no auditório municipal, começou com a apresentação dos 35 arguidos – 25 efectivos da Brigada de Trânsito da GNR e dez empresários – e a leitura da acusação do Ministério Público, em que surge em destaque aquele graduado, actualmente preso no estabelecimento prisional militar de Tomar.
Joaquim Garcia, de 43 anos, o único graduado que está a ser julgado e também o único que se apresentou fardado em tribunal, é acusado de 27 crimes: um de associação criminosa, oito de extorsão agravada, onze de corrupção passiva (oito na forma continuada) e sete de abuso de poder. Caso se prove o seu papel de líder na alegada associação formada com o propósito de extorquir dinheiro e bens materiais aos empresários algarvios envolvidos em obras públicas na região, poderá ser condenado a um máximo de oito anos de prisão.
Além de Joaquim Garcia – detido a 4 de Abril de 2002 –, outros sete elementos da Brigada de Trânsito da GNR são acusados de associação criminosa, de acordo com o despacho do Ministério Público lido na íntegra por Carlos Espírito Santo, presidente do colectivo de juízes.
Quanto aos dez empresários arguidos, ligados a firmas de construção civil e de transporte de materiais, são acusados de corrupção activa.
De acordo com a pronúncia, “todos os militares arguidos” sabiam da realização de grandes obras públicas na região, cujas empreitadas envolviam importâncias “extraordinariamente elevadas” e, a partir de Abril de 2001, decidiram formar grupos para exigir dinheiro a vários empresários, sob pena de lhes “paralisar as frotas”. As quantias eram calculadas em função do volume de materiais transportados. A troca de informações relativas a acções de fiscalização da BT era outra maneira de os arguidos obterem proventos ilegais.
Os militares decidiram entre si abordar os responsáveis das empresas e propor-lhes a “possibilidade de circular sem obediência às regras estradais”, contra o pagamento de quantias mensais em dinheiro, tendo o arguido primeiro-sargento definido que “a não aceitação do pagamento da ‘avença’ redundaria na aplicação consecutiva e inflexível de coimas”.
O papel do primeiro-sargento é, aliás, largamente descrito no texto da pronúncia, sendo considerado o líder do grupo, dele recebendo ordens os restantes arguidos. Era ele que escalava os militares e possuía a listagem das empresas e veículos a beneficiar. Os militares solicitavam e aceitavam ainda pagamentos em dinheiro e géneros, bem como combustível para os seus carros, em troca do perdão de multas.
ARGUIDOS SENTADOS EM TRÊS FILAS DO AUDITÓRIO
A consternação podia ser lida no rosto de alguns familiares dos arguidos depois de terem tomado conhecimento do teor da Acusação. “Isto está tudo mal. Tenho ali dentro três pessoas que me são chegadas e estou convencido de que estão inocentes”, afirmava, já no exterior, um familiar.
Os 35 arguidos sentaram--se nas três primeiras filas, tendo o juiz procedido à identificação dos mesmos: o primeiro-sargento Joaquim Garcia, os praças Armando Lomba, José Mota, Paulo Anastácio, Manuel Maio, Helder Albino, Sílvio Lavouras, Jorge Castanho, Alberto Samões, Dinis Palma, Francisco Batarda, Pedro Ribeiro, Joaquim Barrão, Nélson Silvestre, Carlos Nunes, Carlos Loureiro, Alfredo Rodrigues, Arnaldo Emídio, João Batista, António Fernandes, Álvaro Rodrigues, Manuel Gomes, Francisco Teixeira, António Rodrigues e Ezequiel Viegas, bem como os empresários Paulo Pimentel, Carlos Rey, Manuel Botelho, Heitor Rebelo, Manuel Silva, João Raminhos, Nuno Lamy, Arnaldo Gonçalves, José Rodrigues e Camilo Alves.
QUEREM FALAR
Doze militares da BT arguidos no julgamento manifestaram a sua intenção de prestar declarações em Tribunal, o mesmo acontecendo com quatro empresários. Os restantes 19 arguidos, pelo contrário, irão manter-se em silêncio.
TESTEMUNHAS
No julgamento deverão ser ouvidas mais de 300 testemunhas, das quais cerca de 70 são de Acusação. De salientar, contudo, que algumas delas foram arroladas tanto pela Defesa como pela Acusação.
CONDICIONANTES
O facto de o julgamento estar a decorrer no auditório municipal, bem como condicionantes do próprio Tribunal, fazem com que só se possa prosseguir no dia 28 de Outubro. Nas primeiras cinco sessões (até 12 de Novembro) serão efectuados os interrogatórios dos arguidos.
SEGURANÇA
O início do julgamento foi acompanhado por um significativo dispositivo de segurança, assegurado por militares do Destacamento Territorial da GNR de Albufeira, tanto na via pública como no auditório.
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