A edição de hoje
Aquisição fraudulenta da nacionalidade portuguesa para estrangeiros.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desmantelou esta terça-feira uma rede que adquiriu, de forma fraudulenta, documentos com a nacionalidade portuguesa, tendo cumprido três mandados de detenção e 15 mandados de busca em domicílios, estabelecimentos e veículos.
A nota de imprensa emitida pelo SEF explica que a operação "Livro Mágico" surgiu no seio de uma investigação a uma organização criminosa que se dedicava à aquisição fraudulenta da nacionalidade portuguesa para estrangeiros, alegadamente nascidos nas ex-colónias portuguesas da Índia, através de documentos falsos, nomeadamente assentos e certificados de nascimento emitidos de forma fraudulenta.
Neste processo, foi atribuída a nacionalidade portuguesa a centenas de cidadãos indianos, o que resultou na emissão de cartões de cidadão, passaportes, cartas de condução e outro tipo de documentação a cidadãos não-oriundos dos antigos territórios portugueses na Índia.
O cumprimento dos mandados de busca e detenção, realizados nos concelhos de Lisboa e Vila Franca de Xira, resultou na apreensão de documentos, material informático, telemóveis, correspondência, uma viatura, cartões de crédito, uma quantidade significativa de ouro, joias e cerca de 20 mil euros.
Segundo o SEF, a documentação apreendida prova que muitos dos envolvidos na operação "Livro Mágico" têm identidades diferentes daquelas com as quais solicitaram, de modo fraudulento, a nacionalidade portuguesa. Além das três pessoas detidas, que vão ser apresentadas ao juiz de instrução, foram ainda constituídos cinco arguidos.
Esta investigação iniciou-se há um ano e meio no contexto da troca de informação com as autoridades dos Estados Unidos, Canadá e Reino Unidos, destinos dos que obtinham a nacionalidade portuguesa por via ilegal.
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