A edição de hoje
Frederico Morais, presidente do sindicato, considera as situações alarmantes e diz estar em causa a prática de um crime.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional apresentou queixas contra responsáveis e chefes dos guardas-prisionais das cadeias de Aveiro e do Porto por violação dos serviços mínimos da greve, que decorre desde final do mês de agosto.
Segundo Frederico Morais, presidente do sindicato, as duas situações são alarmantes. Em Aveiro, por exemplo, estarão a ser apresentados na escala de serviço guardas de baixa, usados para preencher postos de trabalho.
“Isto demonstra a prática de um crime. A autonomia para definir o contingente de trabalhadores não pertence ao chefe principal, mas sim ao corpo da guarda, em concertação com os delegados sindicais. Num contexto nacional de carência de efetivos e recursos é alarmante que se desperdice capital humano em manobras de vingança administrativa”, afirma Frederico Morais.
No que diz respeito ao Estabelecimento Prisional do Porto, a queixa é dirigida diretamente à Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais alegadamente por recusa de uma dispensa sindical.
Frederico Morais, na denúncia apresentada garante que “a recusa em reconhecer a dispensa, aliada à imposição de tarefas ao dirigente – visando deliberadamente afastá-lo da zona de controlo das diligências – configura uma tentativa de obstrução direta ao exercício sindical. É legítima a suspeita de que tal comportamento visa impedir a fiscalização do cumprimento da greve, sugerindo uma atuação que ultrapassa os deveres funcionais e entra no campo do abuso de poder”, finaliza o presidente do sindicato.
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