A edição de hoje
Elementos da Divisão de Investigação Criminal terão sido obrigados a cumprir prevenções e piquetes "sem serem pagos".
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) acusou esta quinta-feira o Comando Distrital do Porto de impor "escravatura" aos elementos da Divisão de Investigação Criminal ao obrigá-los a cumprirem prevenções e piquetes "sem serem pagos" e anunciou uma manifestação.
Em declarações à Lusa, no final de um plenário que reuniu cerca de 100 elementos da PSP daquela divisão, o presidente da ASSPP/PSP, Paulo Santos, acusou ainda "a cadeia de comando" de ter "pouca disponibilidade" para dialogar.
"Estamos a falar de escravatura, estamos aqui a falar de polícias que estão a ser chamados a trabalhar mais horas, num regime de trabalho que é organizado pela própria Polícia de Segurança Pública, mas que depois empurra os polícias a fazer piquetes sem serem pagos", afirmou.
E continuou: "E estamos aqui, também, a falar de um regime de prevenção, que está estipulado na lei, mas que, na PSP [no Porto], o que se pretende fazer com as polícias é que estejam de prevenção sem ser compensados por isso monetariamente", acusou.
Segundo explicou Paulo Santos, quando um agente está de prevenção tem que "ficar disponível para eventuais necessidades do serviço e com isso fica condicionado na sua vida particular sem que seja, depois, compensado".
Paulo Santos salientou que aquela situação, "noutras instituições, é paga" e que, "na PSP, uma vez mais, decide-se não avançar com essa compensação que decorre da lei".
"A pergunta que se faz é: porque é que os elementos da Investigação Criminal do Porto são tratados como escravos nesta perspetiva?", questionou.
O sindicalista, além de acusar o Comando do Porto da PSP de "não disponibilizar" um espaço condigno para a realização daquele plenário, deixou outra acusação e um alerta: "Parece-me que há aqui, da parte da cadeia de comando, pouco espaço e pouca disponibilidade para perceber aquilo que estamos a dizer e para alterar este paradigma que é errado", disse.
"Não podemos ter polícias na investigação criminal a trabalhar sem serem pagos, isso parece-me evidente", alertou.
Questionado sobre que resoluções foram tomadas na reunião, Paulo Santos apontou que os agentes em causa vão avançar com "requerimentos pessoais" nos quais "cada trabalhador agora vai colocar o ónus na administração, na sua chefia, sobre a legalidade de ter que continuar a fazer este trabalho extra".
"O objetivo é perguntar qual é a base legal que temos para obrigar um polícia a ser acionado a trabalhar para o erário público sem que haja compensação e dessa forma poder-se recusar, entre aspas, e vamos analisar isto juridicamente, naturalmente, porque não é possível um trabalhador desenvolver trabalho sem que seja remunerado", explicou.
A ASPP/PSP revelou ainda que irá fazer um pedido de auditoria à Inspeção-Geral da Administração Interna: "Uma auditoria àquilo que é o funcionamento da Divisão de Investigação Criminal no Porto, porque não se consegue perceber como é que este regime continua a vigorar, numa instituição que é fiscalizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna", referiu.
Além daquelas duas medidas, foi decidido, "do ponto de vista sindical, organizar para dia 24 de fevereiro, às 15:00, um plenário na própria Divisão de Investigação Criminal do Porto e uma manifestação junto às instalações de investigação criminal".
Sobre se tem alguma reunião marcada com o Comando, Paulo Santos explicou esperar que "a cadeia de comando responda" ao plenário de hoje.
"A última reunião que tivemos (...) foi para agudizar o problema, ou seja, não houve aqui uma disponibilidade, nem tão pouco para perceber as nossas reivindicações", disse.
A Lusa tentou ouvir o Comando Distrital da PSP do Porto mas tal não foi possível até ao momento.
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