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SIS admite atos ilegais

Rui Pereira invoca direito de necessidade e legítima defesa.

05 de fevereiro de 2016 às 18:26

O ex-ministro da Administração Interna e antigo chefe do Serviço de Informações de Segurança (SIS) Rui Pereira admitiu esta quinta-feira em tribunal que algumas ações ilegais podem ser justificadas em nome da legítima defesa e do direito de necessidade.

"No meu tempo [há 16 anos] essas escutas eram impensáveis porque não havia material", frisou Rui Pereira. As revelações em tribunal do ex-espião e arguido, João Luís, sobre a realização de escutas ambientais e o acesso das secretas a registos telefónicos das operadoras de telecomunicações levaram o Ministério Público a extrair certidões para a abertura de inquérito sobre práticas ilegais dos serviços de informações.

Na quinta-feira, o atual diretor do SIS, Adélio Neiva da Cruz, ouvido como testemunha no julgamento do caso das secretas, garantiu que "não há material técnico para realizar escutas". Já o diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), José Casimiro Morgado, que sucedeu a Silva Carvalho - o principal arguido do processo -, declarou-se "chocado" com a ideia de que "os serviços sejam vistos como associação de malfeitores".

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