A edição de hoje
Antigo primeiro-ministro está a ser interrogado pelo juiz Ivo Rosa.
Sócrates interrogado pelo juiz Ivo Rosa. Veja as primeiras imagens do debate instrutório da Operação Marquês
O antigo primeiro-ministro José Sócrates vai esta quarta-feira prestar novas declarações na instrução do processo Operação Marquês, depois de ter sido chamado a depor pelo juiz Ivo Rosa, que tinha programado para hoje o início do debate instrutório.
O antigo primeiro-ministro chegou ao Campus da Justiça, em Lisboa, por volta das 13h50 e falou aos jornalistas antes de entrar em tribunal. "Há cinco anos que me defendo desta acusação falsa, injusta e absurda. O Ministério Público tem motivações que nada têm a ver com nenhum tipo de Justiça mas sim com motivações políticas", disse.
José Sócrates quis deixar ainda uma nota relativamente ao processo de escolha de Carlos Alexandre para ser juiz de instrução da Operação Marquês, fazendo uma alusão ao mais recente caso dos juizes do Tribunal de Relação, alvos de investigação por viciação de distribuição de processos.
"O Ministério Público escolheu o juiz que mais convinha. Isso é ilegal", diz Sócrates
"Só em ditadura se escolhem juizes. Quando se viola a lei, isso signifca que alguma coisa não correu bem. O Dr. Juiz Carlos Alexandre foi escolhido, não foi sorteado. Tudo porque era quem mais convinha ao Ministério Público", adiantou.
Já dentro da sala de audiências, José Sócrates começou por dizer que iria "responder com todo o agrado" às questões. "Ainda mais com a presença da comunicação social ao vivo", disse.
Ivo Rosa explica que a atribuição foi imediata e à primeira tentativa, sem terem existido várias tentativas como na altura foi veiculado.
Durante a inquirição de José Pinto Sousa surgiram algumas questões relativas ao arguido José Sócrates e às férias e estadias num hotel do Algarve em 2006.
O pagamento foi feito com recurso a um cartão de crédito (4836€). Sócrates já tinha dito ter sido o primo a pagar essa estadia.
Sócrates nega ter estado nesta estadia num hotel no Algarve. Juiz insiste dizendo que as faturas vêm em nome de "José Sousa" (primeiro e último nome de José Sócrates). Sócrates nega e contesta dizendo que o primo tem exatamente o primeiro e o último nome.
O Juiz insiste dizendo que algumas vêm com a denominação "José Sousa Cascais" e outras "José Sousa Portugal". "Para além disso o seu primo já disse que não foi ele que fez este pagamento. Aliás nesta data o cartão do seu primo registou movimento em Cascais", afirmou o juiz.
"Eu não estive no Algarve nesta data. Era altura de Páscoa e passei-a em Vilar de Maçada. Como sabia que o sr. doutor juiz me ia perguntar isto eu falei com o meu primo que me confirmou que passou este período de férias no Algarve. Estamos a falar de uma coisa que se passou há 14 anos", respondeu o ex-primeiro-ministro.
José Sócrates cita uma notícia que dá conta de que a 28 e 29 de abril, na altura primeiro-ministro, estava em Bragança. Cita uma outra notícia de 30 de abril da inauguração da Universidade da Beira Interior da qual marcou presença. "É falso o que diz o Ministério Público."
Juiz confronta Sócrates com a ida ao Algarve a 17 de abril e com o facto de poderem ter partilhado quarto uma vez que a fatura dá conta de dois adultos e um quarto. "Não, não... até podia ter sido se eu lá estivesse estado."
No dia 04/08/2006 o primo fez um levantamento na Suíça de 150 mil euros. A acusação defende que esse valor serviu para pagar férias no Algarve.
"Não senhor juiz, não tenho nenhuma memória disso. Sei que o Ministério Público diz que eu estou no Algarve em dias por exemplo em que fui ao Brasil em visita oficial. Tenho aqui um 'print' da notícia que dá conta disso mesmo, caso a minha palavra não seja suficiente. A minha pergunta é: que credibilidade tem uma acusação destas? Que diz que eu estou em sítios onde eu não estive!?", questiona José Sócrates.
E continua: "Não sei nada da vida financeira do meu primo. Nem ele me dá esclarecimentos sobre isso. Somos primos direitos, muito amigos, muito próximos. Mas isso não significa que o meu primo me dê esclarecimentos sobre a vida financeira dele. Apesar da relação fraternal, não havia essa partilha da vida financeira."
"Está-me a fazer perguntas sobre as minhas férias de há 14 anos sr doutor juiz. Eu não me lembro," continua. "Eu estou recordado dessas férias com o meu primo até porque ia nascer ou tinha acabado de nascer a filha dele. Compreendo as perguntas do sr. doutor juiz mas é espantoso que o Ministério Público faz acusações que não consegue provar e eu é que tenho de me defender delas", afirma.
Relativamente à reunião sobre o TGV, em outubro de 2019, José Sócrates responde que "ninguém nunca me informava como é que estavam os concursos". "Os ministros é que adjudicaram os projetos, fizeram como entenderam. Não tive nenhuma reunião para tratar da adjudicação do TGV. Tudo gente muito estimável, muito capaz, essas reuniões foram levadas a cabo com total transparência", explica.
A audição aborda agora a temática da 'amizade' entre José Sócrates e Santos Silva. "Eu raramente falava com Carlos Santos Silva. Tinha uma vida tão atarefada", afirma o primeiro-ministro, rapidamente interpelado pelo juiz: "Ouça! Não fale por cima de mim". Sócrates responde que também estava a falar.
"Nunca falei com Carlos Santos Silva sobre o TGV. Também o próprio comprovou que nem o ministro nem ele receberam indicações no sentido de fazer levar a cabo determinada orientação política. Nem o júri nem ninguém relativo ao concurso do TGV", acrescentou.
"Carlos Fernandes conhece?", questionou Ivo Rosa. "Carlos Fernandes, não sei... Carlos Fernandes... esse nome diz-me qualquer coisa mas não tenho ideia de quem seja. É possível que tenha estado com ele, que lhe tenha apertado a mão mas não faço ideia."
O juiz pergunta: "A sua intervenção relativa à adjudicação dá-se quando?". "Antes do conselho de ministros não tive nenhuma intervenção! Isso é da responsabilidade do ministério", atira o arguido da Operação Marquês.
Sobre ajustamentos à minuta do contrato, Sócrates afirma: "Posso garantir e afirmar peremptoriamente que não tive nenhuma intervenção nessas alterações (...) A acusação como não tem provas inventa. O Ministério Público insulta! Inventa! E eu tenho de me vir aqui defender de uma coisa sobre a qual não há provas", afirma.
"Estou a mostrar-lhe os absurdos desta acusação... e não são os únicos. Vou sacar da mala a minha agenda de 2006 para lhe poder responder onde estive"
O juiz Ivo Rosa questiona Sócrates: "Tinha alguma proximidade pessoal com políticos angolanos?". "Angola sempre foi uma prioridade na política externa portuguesa. Essa visita de 2006 foi feita por um primeiro-ministro português que não tinha nenhum conhecimento de Angola. Não conhecia nenhum governante. Eu fui ministro do Ambiente em 2002. O máximo que fazia era conversar com a ministra do Ambiente de Angola. Mas não conhecia ninguém importante."
No final da audição, José Sócrates voltou a dizer aos jornalistas que considera a acusação "ridícula". "Que credibilidade tem esta acusação? O Ministério Público dispensa-se de apresentar provas. Construiu um embuste, uma grande mentira", disse, ainda no Campus da Justiça, em Lisboa.
O debate instrutório ficou adiado para amanhã, quinta-feira.
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