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Correio da Manhã

Portugal
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Supremo tribunal arrasa juiz Rangel

Juiz queria 250 mil euros de indemnização por notícia.
Tânia Laranjo 21 de Abril de 2016 às 01:05
Rui Rangel
Rui Rangel FOTO: Manuel Azevedo
A utilização da palavra ‘caloteiro’ não ofende o bom nome. É uma terminologia popular e não cabe aos tribunais policiarem os títulos dos jornais. Quem o diz é o Supremo Tribunal de Justiça, que dá razão ao CM, num processo em que Rui Rangel exigia 50 mil euros de indemnização. Tinha perdido na primeira instância, ganhou na mesma Relação, onde Rangel é juiz desembargador. O Supremo Tribunal de Justiça dá razão ao CM. E condena Rui Rangel ao pagamento das custas: pouco mais de 800 euros.

Estava em causa o relato de um julgamento em que Rangel era réu. O CM dava conta de que seria um ‘calote’ a uma clínica e que tinha precisamente o juiz como visado.

Rangel era na mesma altura candidato à presidência do Benfica, e a associação feita pelo CM levou Rangel a avançar com uma ação cível. Pedia 250 mil euros de indemnização, o tribunal decidiu 50 mil.

O juiz não esperou pelo recurso do Supremo. Avançou de imediato com uma penhora aos jornalistas do CM, o que foi também contestado pela defesa. A Cofina Media foi obrigada a prestar uma caução do montante em causa, para garantir que se o juiz ganhasse seria de imediato ressarcido.

O Supremo Tribunal de Justiça entende que não foi violada qualquer lei. O CM noticiou um julgamento que aconteceu, e a utilização da palavra ‘caloteiro’ não ultrapassa os limites da lei. Dizem mais os juízes: que não compete aos tribunais ‘policiarem’ as palavras usadas nos títulos dos artigos, até porque se deve presumir, em democracia, a maturidades dos leitores. "Estes leem não apenas os títulos, mas o conteúdo das notícias", garantem os magistrados, dizendo ainda que não se deve ignorar o sentido crítico de quem compra jornais. Ainda no que respeita à palavra ‘calote’, acrescentam os juízes conselheiros que foi utilizada como substantivo para se referir a uma dívida e não como adjetivo para qualificar depreciativamente a postura do devedor.

O tribunal termina citando acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que realçam o perigo de condicionar a liberdade de imprensa numa sociedade que se quer democrática.

Rui Rangel já esteve envolvido em outras polémicas. No caso Vistos Gold, por exemplo, foi apanhado nas escutas e alvo de uma certidão disciplinar.
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