A edição de hoje
Autarquia vai criar grupo de trabalho para avançar com novo regulamento.
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A nova taxa turística poderá render cerca de 1,5 milhões de euros ao Município de Lagos, que vai criar um grupo de trabalho para avançar com a elaboração de um novo regulamento municipal para implementar a taxa.
A estimativa consta de um estudo elaborado pela AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, relativamente à estimativa das receitas da taxa turística por município. O documento, segundo a Câmara de Lagos, define que parte da verba poderá vir a ser aplicada "numa carteira de projetos de investimento", que resultem na melhoria de serviços que são prestados a um nível supramunicipal. Estes projetos serão previamente determinados por aprovação do Conselho Intermunicipal da AMAL.
A decisão de constituir um grupo de trabalho e de avançar com o procedimento administrativo para a aplicação desta taxa foi tomada na primeira reunião do executivo da Câmara de Lagos realizada em 2019.
No entender da presidente da autarquia, Maria Joaquina Matos, "os encargos dos municípios com as despesas inerentes ao reforço dos dispositivos, necessário para dar resposta à crescente afluência de visitantes, são cada vez mais elevados, sendo de justiça que esse reforço seja parcialmente suportado por quem nos visita e não apenas pelo orçamento municipal, ou seja, pelos residentes".
Segundo a proposta aprovada pela AMAL, a taxa turística terá um valor de 1,5 euros por hóspede e dormida, a cobrar nas primeiras sete noites de estadia consecutivas e apenas durante os meses de março a outubro de cada ano, isentando-se crianças e jovens até aos 12 anos.
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