A edição de hoje
Freguesia de Silvalde defende que o terreno lhe pertence desde 1979.
"Ponderamos fazer queixa-crime contra quem registou património da Junta de Silvalde em nome do município de Espinho por, eventualmente, haver matéria judicial criminal." É assim que Marco Gastão, presidente da junta de freguesia, expressa revolta pelo registo predial da Escola Básica da Quinta da Seara, a 30 de novembro do ano passado, pela câmara municipal.
"O terreno é nosso desde 1979 e não vamos permitir que a câmara fique com ele. Vamos pedir responsabilidades e equacionamos interpor uma providência cautelar", disse Marco Gastão ao CM. A escola, construída pelo município, está desativada há cerca de um ano.O protocolo de cedência ao Rancho Folclórico de S. Tiago de Silvalde, celebrado nesta semana, foi a gota de água. "Não entendo como se celebra um protocolo destes sem envolver a junta", acrescentou o autarca. "O terreno é de Silvalde, o registo predial tem de ser anulado e nunca irei colocar os interesses partidários acima dos silvaldenses ou compactuar com artimanhas destas", concluiu.
Por outro lado, a Câmara de Espinho indica que "a escola é património municipal, ao abrigo da transferência de competências para as autarquias de todo o património e equipamentos afetos às escolas do 1º ciclo do Ensino Básico". Acrescenta ainda a autarquia que "o registo predial foi efetuado no âmbito do processo de alteração ao alvará do loteamento nº 98/79, requerido pela Junta de Freguesia".
Para atestar a posse do terreno, a junta apresenta uma escritura de doação de um privado e consequentes registos na Conservatória Predial e Finanças. A câmara refere que inscreveu o terreno nas Finanças em 1989 e na Conservatória em 2015. No documento predial, é indicado o Estado português como proprietário anterior.
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