A edição de hoje
Decisão do tribunal afirma que a situação “não consubstancia prisão ilegal”.
O Tribunal de Execução de Penas deixou nas mãos do diretor-geral das cadeias a decisão de transferir a reclusa transexual Raquel Teresa - atualmente na cadeia masculina de Monsanto -, apesar de reconhecer que “o(a) recluso(a) alterou oficialmente o nome e género” e que a situação “não consubstancia prisão ilegal”, em resposta ao pedido de libertação imediata feito pela defesa.
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