Tribunal Constitucional recusa recurso de neonazi Mário Machado

O Tribunal Constitucional (TC) recusou apreciar em plenário o recurso do militante neonazi Mário Machado, condenado a dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

De acordo com a decisão a que a Lusa teve acesso, o TC decidiu esta terça-feira não aceitar o recurso da defesa de Mário Machado sobre a decisão deste tribunal de não admitir o recurso para apreciar a condenação da primeira instância, com data de 07 de maio do ano passado. "Decide-se indeferir a reclamação [...], mantendo-se a decisão reclamada, no sentido do não reconhecimento do objeto do recurso", lê-se no documento.

Mário Machado recorreu para o TC em dezembro de 2024 - o que suspendeu o cumprimento da pena efetiva a que foi condenado -, mas este tribunal entendeu não aceitar o recurso, uma vez que o objeto referido pela defesa não estava englobado nas suas competências.