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Correio da Manhã

Portugal
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Relação de Lisboa revoga prisão domiciliária de major Vasco Brazão no processo de Tancos

Furto de material militar dos paióis de Tancos foi revelado no final de junho de 2017.
Lusa 2 de Agosto de 2019 às 17:28
Vasco Brazão entregou um documento no gabinete de Azeredo
Vasco Brazão entregou um documento no gabinete de Azeredo FOTO: Lusa/António Cotrim
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) revogou esta sexta-feira a medida de coação de prisão domiciliária aplicada ao ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM) Vasco Brazão, no âmbito do processo de recuperação do material militar furtado de Tancos.

Segundo a decisão, a que a agência Lusa teve acesso, a Relação revogou a medida de obrigação de permanência na habitação do major, mas manteve as restantes medidas de coação que estavam fixadas, designadamente a proibição de contactar quaisquer outros militares ou de utilizar a Internet.

O processo de recuperação do material militar furtado em Tancos levou a uma investigação por suspeitas de associação criminosa, tráfico de armas e terrorismo no furto do armamento e durante a qual foram detidos o agora ex-diretor da PJM Luís Vieira e o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e três militares da GNR, num total de oito militares.

Mais tarde, o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi também constituído arguido no inquérito.

Ao revogar a prisão domiciliária de Vasco Brazão, que tinha recorrido da medida, o TRL entendeu que "ainda que a investigação não esteja concluída e que faltem realizar diligências", lhe "parece que o princípio de perturbação do inquérito por parte do arguido se mostra agora mais atenuado, independentemente de, afinal, ele andar a aceder ou não à Internet".

"Efetivamente, mantendo-se a proibição de contactos ordenada em sede de primeiro interrogatório judicial, bem como a proibição de utilização da Internet -- aliada, claro, à suspensão de funções - afigura-se que o perigo de perturbação de inquérito fica aliviado", entendem os desembargadores.

No recurso, a defesa de Vasco Brazão, a cargo do advogado Ricardo Sá Fernandes, pediu, entre outras questões, que o TRL ponderasse o percurso do arguido desde que está sujeito à prisão domiciliária, "cumprindo escrupulosamente as obrigações a que está adstrito e não dando azo a que lhe seja colocada qualquer dúvida acerca do seu comportamento processual".

A defesa aludiu ainda ao facto de a Luís Vieira ter sido levantada a medida de coação de prisão preventiva e ser restituído à liberdade, notando que Vasco Brazão "agiu sempre sob as ordens e direção do então diretor da PJM".

"A manutenção da medida de coação de obrigação a que Vasco Brazão está sujeito viola assim ostensivamente o princípio da igualdade, sendo, além do mais, chocantemente injusta", argumenta Ricardo Sá Fernandes.

Segundo a defesa, Vasco Brazão admite a medida de coação de proibição com outros arguido e militares que exerçam funções na PJM e na GNR, mas considera "excessiva e desproporcionada a proibição de quaisquer outros militares", tanto mais que a maioria das suas relações de amizade e sociais se encontra no âmbito militar.

No recurso, a defesa considera também "desproporcionada e desnecessária" a proibição da utilização da Internet pelo arguido, mas tal argumento não mereceu aceitação pelo TRL.

Pronunciando-se sobre o recurso, o Ministério Público (MP) defendeu que este "devia ser julgado totalmente improcedente" mantendo-se as medidas de coação, inclusive a prisão domiciliária.

O MP nota que foi o arguido Vasco Brazão que se apresentou, com o arguido Luís Vieira, no gabinete do ministro da Defesa com um memorando que elaborou sobre a recuperação das armas e munições furtadas, tendo sido também quem assumiu a posição de investigador chefe na "investigação clandestina e paralela efetuada à margem da Polícia Judiciária [civil] e do MP".

Na sua posição, o MP alude a uma escuta telefónica, em maio deste ano, entre Vasco Brazão e a sua irmã, na qual o arguido profere as seguintes frases: "Mas isto aqui é de propósito para meter outros nervosos", "vais ver que o papagaio-mor não vai falar sobre Tancos tão cedo", "o papagaio-mor do Reino não vai falar sobre Tancos tão cedo", "pois eles sabem, aliás o Sá Fernandes já fez à Presidência que eu tenho um e-mail que os compromete", "portanto, eles não vão falar de Tancos tão cedo" e "quando for o julgamento isto vai rebentar".

O furto de material militar dos paióis de Tancos - instalação entretanto desativada - foi revelado no final de junho de 2017. Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.
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