A edição de hoje
Problemas técnicos, cortes na linha telefónica, adiamento de sessões e até greves. Há um vasto conjunto de problemas cuja responsabilidade ninguém quer assumir e que inviabiliza, com alguma frequência, as audições judiciais por videoconferência. Mesmo assim, fazem-se mais de mil sessões por mês.
O equipamento está montado em todos os tribunais do País (cerca de 400), mas não funciona na perfeição.
Para quem anda pelos tribunais, parece não haver dúvidas: “O sistema precisa de ser melhorado e aperfeiçoado”. Jerónimo de Freitas, juiz no Tribunal de Trabalho de Loures, destaca, sobretudo, a manutenção do sinal de transmissão como um dos principais entraves à realização das audições por videoconferência.
“Umas vezes há som e não há imagem, outras vezes há imagem, mas sem som. Até se conseguir acertar, perde-se um tempo desnecessário”, refere em declarações ao CM, adiantando que o problema é sentido por todos os tribunais.
Entraves que a Direcção-Geral da Administração da Justiça reconhece e para os quais o director do Serviço de Planeamento, Organização e Modernização, Joaquim Delgado, diz contribuem dois factores.
MAL GERAL
O primeiro prende-se com o funcionamento da Justiça em geral, já que o sistema de videoconferência “começa a padecer dos mesmos males”. Adiamento dos julgamentos e faltas sucessivas de testemunhas são exemplos de audições agendadas, mas impossíveis de se realizar.
“Em Lisboa, por exemplo, chegam a estar marcadas 40 sessões para se realizarem duas ou três“, refere, acrescentando que o grande problema está na rede telefónica”. “Muitas vezes a linha é interrompida, outras vezes cai”, frisa.
Culpas que a Portugal Telecom (PT) não quer assumir. Segundo fonte da empresa, “os tribunais utilizam a linha telefónica pública, mas têm uma rede privada para a videoconferência”. Se a linha é interrompida, adianta, “a culpa é da rede de comunicações do Ministério”.
Como resposta, Joaquim Delgado refere que “os tribunais têm efectivamente uma rede informática própria”, mas esta “não é utilizada para as comunicações feitas por videconferência”. “Se a rede cai, a culpa não é do Ministério”, frisa.
A utilização da videoconferência veio revolucionar o panorâma judicial português ao facilitar a audição de testemunhas e peritos de comarcas diferentes, evitando deslocações desnecessárias entre tribunais.
A primeira grande dificuldade – sentida ainda antes dos problemas técnicos – está na articulação das agendas entre todos os intervenientes, sobretudo dos juízes e dos advogados de duas comarcas distintas.
SISTEMA ÚTIL E PRÁTICO
A utilidade da videoconferência ultrapassa a audição de testemunhas e pode ser um importante meio para auxiliar o juiz na sua decisão. A opinião é de Alexandre Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Segundo as suas palavras, o sistema de audição por videconferência veio substituir as chamadas “cartas precatórias” que um tribunal enviava para outro quando precisava de ouvir uma testemunha. O depoimento era então recolhido por um magistrado – que não o do processo – e passado a escrito. Quando as declarações proferidas pela testemunha chegavam ao juiz que tinha de julgar o litítigio, muitas questões ficavam por responder.
“Para decidir um litígio é muito importante a audição directa”. Uma solução que Baptista Coelho diz ser “prática e útil”, apesar dos contratempos. Muitas vezes, sublinha, “o equipamento está inoperacional ou obsoleto, outras vezes é incompatível”. Com demasiada frequências, adianta, “os problemas técnicos inviabilizam a audição por videoconferência”.
CUSTOS
Até agora, o Ministério da Justiça investiu cerca de 1,5 milhão de euros com a implantação e desenvolvimento do sistema. O sistema está montado desde 2001. Nessa altura gastaram-se cerca de um milhão de euros. Numa sessão por videoconferência, que utiliza um linha telefónica RDIS, gastava-se o dobro do custo de uma chamada normal.
FREQUÊNCIA
Fazem-se mais mil videoconferências por mês, estando equipados cerca de 400 tribunais, num total de 607 equipamentos. Estes estão instalados, sobretudo, em salas de audiência e bibliotecas. Em Lisboa, no Palácio da Justiça, há um sistema especial de videoconferência, estando o equipamento montando numa sala com cinco cabinas.
EQUIPAMENTO
Há três tipos de equipamentos. Os da gama mais elevada estão instalados nas salas de audiência dos principais tribunais do País. Existem cerca de 350 equipamentos topo de gama. São compostos por uma câmara rotativa com comando, um microfone com cabo comprido e um televisor. Os de gama mais baixa estão a ser substituídos.
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