A edição de hoje
Probabilidade de o agressor reincidir é relevante para a decisão.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alertou, esta terça-feira, que a vontade da vítima "não é essencial" para a suspensão de um processo por violência doméstica, passando a decisão pela probabilidade de o agressor reincidir.
Paulo Lona falava à Lusa a propósito da suspensão provisória do processo por violência doméstica em que é arguido um bombeiro, apanhado em agosto por câmaras de videovigilância a agredir a mulher à frente do filho do casal, em Machico, na Madeira.
A suspensão foi determinada em 17 de dezembro em sede de decisão instrutória pelo Tribunal de Instrução Criminal do Funchal, com a concordância do Ministério Público, do arguido, e da ofendida, que, em 04 de outubro, tinha informado não querer prosseguir com o procedimento criminal, esclareceu esta terça-feira, em comunicado, a Comarca da Madeira.
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