117 câmaras de videovigilância no Porto suspensas por falta de parecer

A adjudicação do contrato para a instalação de mais 117 câmaras de videovigilância na zona ocidental e oriental do Porto está suspensa por faltar um parecer da Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD), revelou esta sexta-feira o presidente.

"A adjudicação do contrato está suspensa por decisão do Tribunal de Contas. Falta um parecer da Comissão Nacional da Proteção de Dados", avançou esta sexta-feira o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, durante o Conselho Municipal de Segurança.

Aos conselheiros presentes na reunião, Rui Moreira afirmou que esta matéria não depende do município "porque o processo de instrução é feito pela Polícia de Segurança Pública (PSP)", revelando ter pedido "apoio e auxílio" para a sua resolução à ministra da Administração Interna na reunião que ocorreu na quinta-feira à tarde.

"Não gostaríamos que isto demorasse muito tempo, correndo o risco de o concurso ir ao ar", observou.

As novas 117 câmaras de videovigilância vão ser instaladas na zona ocidental e oriental da cidade, nomeadamente, em arruamentos na zona da Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho.

Há cerca de um ano, a Câmara do Porto lançou o concurso público para aquisição e manutenção do sistema de videovigilância, ao abrigo de um protocolo de colaboração estabelecido entre o município e a PSP. O concurso foi adjudicado à Soltráfego por 1,9 milhões de euros.

Segundo o autarca, na zona ocidental o sistema deverá envolver os arruamentos que se localizam entre o muro da Fundação de Serralves e a padaria Ribeiro, na Rua João de Barros.

Aos jornalistas, após a reunião, Rui Moreira afirmou ter encontrado "uma grande recetividade da parte da ministra, que garantiu que estavam a tratar do assunto".

O autarca independente adiantou ainda que está a ser equacionado o alargamento do primeiro sistema instalado no centro histórico, e composto por 79 câmaras, para a Rua do Loureiro e a Rua Chã, junto à estação de S. Bento.

"Os lojistas da comunidade do Bangladesh tem-nos vindo a referir que tem havido ali um conjunto de assaltos, portanto seria útil alargar", observou.

Simultaneamente, Rui Moreira disse estar disponível para avançar com uma terceira fase do sistema de videovigilância, a instalar na zona de Ramalde, a segunda maior freguesia do Porto.

Para tal, salientou, "é necessário o diagnóstico da PSP da perigosidade da criminalidade associada ao território".

"Como sabem é a PSP que tem de fazer os estudos relativamente à incidência da criminalidade numa determinada área para nós depois podermos levar a cabo a contratação", afirmou, lembrando que tal "demora tempo".

O sistema de videovigilância, que entrou em funcionamento em 22 de junho de 2023, já permitiu preservar imagens relativas a 910 processos-crime, a maioria das quais (592) ocorridas este ano.