Tribunal proíbe ‘novos táxis’

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa proibiu a Uber, empresa que oferece o serviço de motorista através de uma aplicação telefónica, de operar em Portugal. A decisão, conhecida ontem, determina, de imediato, "o encerramento da página web em Portugal, bem como o cessar da atividade de transporte de passageiros em automóveis ligeiros por meio de aplicações" informáticas.

"Vem dar razão à providência cautelar da ANTRAL. Vamos avançar para uma ação principal e pedir indemnizações pelos prejuízos causados", afirmou Florêncio de Almeida, presidente da ANTRAL, mostrando-se convicto de que a Comissão Europeia vai ter de agir: "Há decisões iguais em Espanha, Alemanha e Holanda. A Comissão Europeia terá de fazer uma norma para todos os estados-membros."

As operadoras de telecomunicações já foram notificadas para suspenderem o alojamento de dados da empresa. O mesmo aconteceu às entidades bancárias. Por cada dia de incumprimento, a Uber incorre numa multa de 10 000 euros. O CM contactou a Uber, sem sucesso.