Vieira da Silva omitiu cargo na Raríssimas

Enquanto deputado do Partido Socialista, na Assembleia da República (AR), Vieira da Silva nunca declarou, no seu registo de interesses, o início de funções de vice-presidente da Assembleia Geral da Raríssimas, cargo que exerceu entre 2013 e 2015.

De acordo com o Estatuto dos Deputados, o "registo de interesses deverá ser depositado na Comissão Parlamentar de Ética nos 60 dias posteriores à investidura no mandato"- que no caso de Vieira da Silva teve início em 2011- e "atualizado no prazo máximo de 15 dias após a ocorrência de factos ou circunstâncias que justifiquem novas inscrições". Situação que o então deputado nunca cumpriu. E, de acordo com fonte parlamentar, alterar ou atualizar o registo de interesses, desde 2011, é muito fácil: "Basta entrar no portal com a palavra- -chave, que é atribuída a cada deputado, e fazer a alteração".

Refere a mesma fonte que sempre que há, por exemplo, um início de funções, sejam remuneradas ou não, é obrigatório fazer a alteração num prazo máximo de 15 dias.

Vieira da Silva apenas dá a conhecer que exerceu um cargo nos órgãos sociais da Raríssimas quando teve de fazer o registo de interesses como membro do Governo em 2015. Para Luís Sousa, presidente da Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC), o registo de interesses para deputados e membros do Governo foi criado para "dar luz sobre os interesses que oportunamente estes detentores de cargos públicos vão tendo". O problema "é que a fiscalização não funciona". Segundo o mesmo responsável, os órgãos que deviam fiscalizar, como a Comissão de Ética e o Tribunal Constitucional (TC), não fazem o seu trabalho.

Ex-presidente diz que merecia um pedido de desculpas 

Paula Brito e Costa demitiu-se do cargo de presidente da Raríssimas mas fica como diretora da Casa dos Marcos. Numa entrevista ao 'Expresso', explicou  que tem um contrato e que a sua saída só  acontecerá se for negociada. A ex-presidente da associação disse ainda que não volta à Raríssimas mesmo que se prove que está inocente. "Sinto-me muito magoada com o meu país. Só fiz o bem. (...) Provem que usei dinheiro público. Não usei. Merecia um pedido de desculpas do país", disse. 

Coordenadora jurídica deixa dívida de 144 mil euros

A coordenadora jurídica da associação Raríssimas, Manuela Duarte Neves, deixou, segundo o 'Jornal de Notícias', uma dívida de 144 mil euros na Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), enquanto foi secretária-geral. A advogada, que saiu da SPEM,  negou as acusações e disse que ainda lhe ficaram a dever dinheiro de viagens e de portagens.

PORMENORES

Resposta do ministro

O CM questionou o Ministério sobre o registo de interesses de Vieira da Silva, como deputado em 2013. Fonte oficial do gabinete apenas remeteu para o registo de 2015: "o registo de interesses do Senhor Ministro é público. No mesmo está expressamente indicado o cargo de Vice-Presidente da Assembleia Geral da Raríssimas, de 2013 a 2015".

Falta de registo

A entrega do registo é obrigatória, mas a lei não determina uma punição para a falta. Já quanto à declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional a não entregar a declaração pode dar perda de mandato.