Procuradoria diz que greve cirúrgica dos enfermeiros é ilegal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou ilícita a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios em curso desde 31 de janeiro, anunciou esta sexta-feira a ministra da Saúde. Marta Temido adiantou que já homologou o "parecer complementar" da PGR e que é vinculativo, pelo que a greve "deverá ser suspensa", já na segunda-feira. A greve foi convocada pelos sindicatos ASPE e Sindepor.

A ministra disse que "duas circunstâncias justificam" o parecer da PGR: o pré-aviso de greve "não especificava" em que moldes a paralisação se iria realizar, e questões relativas ao "financiamento colaborativo que se colocam à própria greve".

Marta Temido explicou que o pedido de parecer foi efetuado antes da primeira greve (de 22 de novembro a 31 de dezembro).

"Esse primeiro parecer foi de que não havia elementos sobre a licitude. Decidimos pedir um parecer complementar sobre a primeira greve. Como as greves são exatamente iguais, nos mesmos moldes, com a mesma formulação, a ilicitude da greve está afixada. Com a sua publicação em Diário da República deverá ser suspensa de imediato", afirmou ao início da noite. Os sindicatos ainda não tinham recebido o parecer da PGR.

PORMENORES

Recolha de fundos

Através da plataforma PPL, os enfermeiros conseguiram angaria mais de 720 mil euros para financiar os profissionais em greve.

ASAE pode aceder

A Comissão Nacional de Proteção de Dados explicou que a ASAE pode aceder aos dados de quem contribuiu financeiramente para a greve cirúrgica.

Identificação completa

As plataformas de crowdfunding estão obrigadas a manter um registo com a identificação completa dos beneficiários e dos apoiantes.