Há novos sinais de trânsito e regras a cumprir. Saiba o que muda a partir de hoje nas estradas portuguesas

Legislação em vigor cria ‘zonas residenciais e de coexistência’ onde quem manda são os peões.

20 de abril de 2020 às 09:26
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Esta segunda-feira entram em vigor novos sinais de trânsito nas estradas portuguesas. Os sinais vão mostrar aos condutores a entrada em zonas residenciais, por exemplo, onde a velocidade máxima não deverá ascender os 30 km/h.

A medida está conforme o Código da Estrada e o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária, segundo informação divulgada durante a semana passada pela ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

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Outras novidades são os novos sinais de informação, com novos símbolos de indicação turística, geográfica, ecológica e cultural, bem como a representação gráfica dos sinais dos condutores, dos agentes reguladores do trânsito e dos sinais luminosos.

Para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária é a "primeira grande revisão ao RST aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 22 -A/98, que visa o aperfeiçoamento e a atualização da sinalização rodoviária em conformidade com o Código da Estrada e em alinhamento com os objetivos do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária — PENSE 2020". As entidades responsáveis pela vias rodoviárias têm até 2030 para proceder às mudanças das ‘placas’ que sofrem alteração.

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PORMENORES

Multas mantêm-se

Os peões são os principais beneficiados nas alterações, mas desrespeitar os sinais especificamente a eles dirigidos implica uma multa entre dez e 50 euros.

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"Evolução Social"

O decreto que vai entrar em vigor, segundo o texto de aprovação, é a resposta "à evolução social, com novos símbolos de indicação turística, geográfica, ecológica e cultural".

Coima por sinais ilegais

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Quem, para lá das autoridades competentes, instalar sinais rodoviários arrisca multa entre 700 e 3500 euros.

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