Desvio de 55 mil euros do Presidente da Câmara do Cartaxo chega a tribunal

Presidente da Câmara do Cartaxo de 2011 a 2013, Paulo Varanda vai responder no Tribunal de Santarém pelo crime de participação económica em negócio, num processo que tem mais três arguidos envolvidos num contrato fraudulento que terá lesado a autarquia em 55 350 euros. Os outros acusados pelo Ministério Público (MP) são Mário Silvestre, atual adjunto de comando na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e na altura comandante dos bombeiros e presidente da empresa municipal RUMO2020 (usada no esquema), e dois empresários de Santarém ligados ao marketing e à publicidade.

Em causa está a adjudicação, por ajuste direto, de um contrato de prestação de serviços de limpeza urbana ao empresário Paulo Carvalho, que foi celebrado a 14 de fevereiro de 2013 quando Mário Silvestre era presidente da RUMO2020. Nenhum dos envolvidos tinha competências em higiene urbana.

Os 55 350 euros foram pagos a Paulo Carvalho, que cedeu a sua posição contratual à Bifestus, do empresário Ernesto Nobre, também ligado ao ramo da publicidade. A 28 de fevereiro (antes da data final do contrato), a Bifestus emitiu uma fatura do valor total do contrato a Paulo de Carvalho, o que leva o Ministério Público a suspeitar que seria Ernesto Nobre o destinatário final do dinheiro. O MP sustenta que a prestação de serviços nunca se realizou por prévio acordo entre os arguidos, e acusa-os de atuar em conjunto para lesar o erário público.