A edição de hoje
Em causa estão crimes de corrupção ativa e passiva para ato ilícito de titular de cargo político agravado e fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.
O ex-presidente da Câmara de Tabuaço João Ribeiro foi acusado pelo Ministério Público (MP) do crime de corrupção na sequência de uma empreitada na qual terão sido pagos trabalhos não executados, processo que envolve mais seis arguidos.
Além do ex-presidente socialista, que liderou o município do distrito de Viseu no mandato 2009-2013, foram acusados o então chefe de Divisão de Manutenção de Serviços Urbanos e Obras Municipais da Câmara (assumiu posteriormente outra divisão), a sociedade Montalvia, dois administradores (pai e filho) e um engenheiro civil desta empresa (que viria a ser o diretor da obra), e outro engenheiro civil, este externo à autarquia e que foi responsável pela fiscalização da obra.
Em causa estão crimes de corrupção ativa e passiva para ato ilícito de titular de cargo político agravado, fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, prevaricação de titular de cargo político e falsificação de documento, relacionados com a empreitada de beneficiação e pavimentação da Estrada Municipal 512, entre a rotunda de acesso a Santa Leocádia e a Estrada Nacional 222.
O preço-base da obra foi fixado em 2,6 milhões de euros + IVA. Em maio de 2011, foi celebrado o contrato com a Montalvia para concretizar a empreitada por cerca de 1,6 milhões de euros (a proposta economicamente mais vantajosa).
Submetida a fundos comunitários, a candidatura foi aprovada em reunião da Comissão Diretiva do ON.2 (Programa Operacional Regional do Norte).
No despacho de acusação, de 22 de outubro, o MP começa por descrever a "relação de proximidade" do ex-autarca com os dois empresários, citando a construção de um hotel na vila de Tabuaço, para depois sustentar que "todos os arguidos sabiam que na execução de empreitadas de obras públicas estavam obrigados a observar as regras de contratação pública previstas no Código de Contratos Públicos, nomeadamente o regime e limites previstos para a realização de trabalhos a mais e a menos".
Acresce que o antigo autarca, o chefe de divisão e os dois administradores conheciam "os critérios de avaliação e aprovação dos projetos, o modo de funcionamento de cada subsídio e das condições de elegibilidade das despesas apresentadas em cada tipologia de fundo [comunitário] e operação".
O MP relata de seguida as alterações ao projeto, começando com os "alargamentos pontuais" na Estrada Municipal 512, sendo que João Ribeiro e os dois empresários acordaram que as alterações fossem feitas sem mudar o projeto, "sendo o custo dos novos trabalhos a realizar saldado através do valor de trabalhos previstos no caderno de encargos que seriam suprimidos ou executados em menor quantidade".
"Acordaram ainda os três arguidos que nos autos de medição ficavam a constar como executados todos os trabalhos do caderno de encargos, ainda que suprimidos ou executados em menor quantidade, sendo todos faturados e comunicados ao Programa Operacional Regional do Norte" como se tivessem sido executados nos precisos termos do projeto, para que a comparticipação comunitária "fosse integralmente paga ao Município de Tabuaço".
Desta forma, a autarquia "obtinha financiamento público a que não tinha direito", beneficiando também" a Montalvia, "uma vez que o dinheiro do subsídio se destinava ao pagamento das faturas emitidas e nas quais estavam incluídos trabalhos não realizados".
Por outro lado, estes três acusados combinaram que "os trabalhos que seriam suprimidos e pagos à arguida Montalvia teriam um valor superior aos dos novos trabalhos acordados", gerando um benefício económico para a empresa e os dois administradores, "correspondente à diferença entre o valor despendido em obra e o valor pago pelo município".
Assim, acordaram verbalmente "um conjunto de trabalhos que seriam suprimidos ou executados em menor quantidade, nomeadamente ao nível da intervenção no pavimento na zona urbana de Adorigo, ao nível da sinalização, das obras acessórias e da execução de miradouros".
Para compensar o benefício patrimonial que a empresa teria, os empresários "propuseram-se entregar ao arguido João Ribeiro, em numerário, uma quantia que lhe permitiria adquirir uma viatura da marca Mercedes, o que este aceitou".
Apesar de ser do conhecimento do à data presidente da câmara, do chefe de divisão e dos responsáveis da Montalvia que as alterações ao projeto contratualizado tinham de ser comunicadas à autoridade de gestão do ON.2, nenhuma foi comunicada, mas foi "comunicado a esta entidade que tudo fora executado conforme o projeto de empreitada contratualizado".
No documento, em são especificadas as alterações e omissões ao projeto, assim como a forma como alegadamente João Ribeiro recebeu o dinheiro para comprar um carro, o MP adianta que em 22 de maio de 2015, numa visita, os elementos da Comunidade Intermunicipal do Douro responsáveis pela verificação física da obra constataram "várias desconformidades entre a execução física e os elementos comunicados ao ON.2", concluindo que não tinham sido executados trabalhos de valor estimado de quase 208 mil euros.
Elencando a atuação de cada um dos arguidos nesta empreitada, o MP, além dos crimes que imputa aos acusados, pede a condenação do ex-presidente da Câmara de Tabuaço, do então chefe de divisão, dos administradores e da empresa, e do engenheiro externo ao município que fiscalizou a obra na pena acessória de publicidade da decisão condenatória e na total restituição das quantias ilicitamente obtidas.
Ainda no caso de João Ribeiro, o MP solicita "a perda do mandato político" que exerça ou venha a exercer, bem como eventual declaração de inelegibilidade em atos eleitorais, enquanto ao chefe de divisão requer a "proibição do exercício das funções públicas".
O MP pede ainda o pagamento solidário de quase 700 mil euros, verba na qual se inclui a vantagem económica entregue ao ex-presidente, valores de obras pagas e não executadas e de obras realizadas sem autorização, e do subsídio indevidamente atribuído ao município de Tabuaço (parte já devolvido ao ON.2).
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.