Governo volta a reunir-se hoje com sindicatos da função pública

O Governo volta esta quarta-feira a reunir-se com as três federações sindicais da Administração Pública, no âmbito do processo negocial em curso, que prevê uma eventual extensão do acordo em vigor.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) é a primeira a ser recebida, pelas 09h00, seguindo-se a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), pelas 10h00, e a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 11h00.

O Governo já se mostrou disponível para avançar com uma extensão do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública atualmente em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, propondo neste caso aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.

O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para este ano.

Na prática, isto significa que a base remuneratória da Administração Pública (vulgo salário mínimo do Estado) subirá dos atuais 878,41 euros para 934,99 euros em 2026.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre quando previa que fosse publicada a portaria que define a base remuneratória da Administração Pública para este ano em Diário da República, mas ainda não obteve resposta.

Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.

Além disso, o Governo propõe ainda um aumento de 10% do valor de subsídio de refeição até 2029, de forma gradual nos anos de 2026, 2027, 2028 e 2029.

Segundo adiantou o secretário-geral da Fesap, após a última reunião, o executivo propôs "(um aumento de) 15 cêntimos (por dia) em cada ano até 2029".

A proposta apresentada aos sindicatos da função pública inclui outras matérias, como "a valorização do estatuto remuneratório de dirigentes, a inclusão de valorização de outras carreiras, a revisão do SIADAP, bem como as previstas no Acordo em vigor: a revisão do regime de ajudas de custo e transporte, avaliação do impacto do acelerador de carreiras e a revisitação das carreiras gerais", indicou o Ministério das Finanças em comunicado, em 17 de dezembro.

A Fesap, afeta à UGT, propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.

Já a Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 10 euros.

A Frente Comum, afeta à CGTP, exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.

À Lusa, a Fesap e a Frente Comum adiantam que a intenção do Governo é que esta reunião seja a última no âmbito deste processo negocial, sendo que os sindicatos podem avançar com um pedido de reunião de negociação suplementar.