Aceitação do tribunal não trava requisição civil dos enfermeiros

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) admitiu esta quinta-feira a intimação apresentada pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), mas a decisão não trava a requisição civil decretada pelo Governo a 7 de fevereiro.

Quer isto dizer que o facto de o STA ter aceitado a intimação apenas significa que a irá apreciar e não suspender.

Na intimação, o Sindepor pedia ao tribunal que declarasse a nulidade da requisição em 48 horas e defendia o pagamento de 10 mil euros diários, por parte do Executivo, caso insistisse em manter a decisão.

Ao CM, o Ministério da Saúde garante que "irá apresentar a defesa nos próximos cinco dias, com as alegações e os factos comprovativos do incumprimento dos serviços mínimos".

O advogado que representa o Sindepor, Garcia Pereira, considera que a decisão é "muito importante", já que o STA reconhece que a intimação é "o meio mais adequado" para "assegurar a tutela célere e efetiva do direito fundamental à greve".

Também o presidente do sindicato, Carlos Ramalho, saúda a decisão. Considera que a requisição civil "não faz sentido" e espera que "a Justiça decida de acordo com aquilo que foram os argumentos apresentados por cada uma das partes".

PORMENORES

Cumprir serviços mínimos

O Governo decretou a requisição civil alegando incumprimento dos serviços mínimos. A requisição foi feita aos enfermeiros do Centro Hospitalar Universitário (CHU) de S. João (Porto), CHU do Porto, CH de Entre o Douro e Vouga e CH de Tondela-Viseu.

2700 cirurgias adiadas

Segundo dados do Governo, só na primeira semana da paralisação foram adiadas quase 2700 operações programadas. Na primeira greve cirúrgica, que decorreu de 22 de novembro a 31 de dezembro de 2018, foram adiadas mais de 7500.