Administradores Hospitalares manifestam dúvidas sobre nova direção executiva do SNS

A Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) manifestou esta quinta-feira dúvidas sobre a nova direção executiva do Serviço Nacional de Saúde e considera que o Estatuto do SNS poderia ter ido mais longe em termos de recursos humanos.

Ressalvando que a APAH ainda não teve acesso ao documento final do Estatuto do SNS, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o presidente da APAH, Xavier Barreto, disse que mantêm algumas das dúvidas que manifestaram quando o documento esteve em consulta pública.

"A criação desta direção executiva e a forma como esta direção vai integrar e articular-se com as restantes estruturas do Serviço Nacional de Saúde, levanta-nos dúvidas", disse à agência Lusa Xavier Barreto, no dia em que a ministra da Saúde apresentou publicamente o Estatuto do SNS.

O administrador hospitalar sublinhou que as "novas funções" que são dadas à direção executiva é essencialmente coordenar a resposta assistencial do Serviço Nacional de Saúde, comentando que soube esta quinta-feira pela Ministra da Saúde, Marta Temido, que também nomeará os dirigentes do SNS.

"Temos dúvidas sobre se faz sentido esta função de coordenação e de nomeação das pessoas estar desligada, por exemplo, da função de contratualização que à partida era a ACSS [Administração Central dos Serviços de Saúde] ou até da aprovação dos planos e orçamento que tem sido o Ministério das Finanças e ao que parece manter-se-á deste modo", sublinhou.

Apesar destas dúvidas serem, à partida, esclarecidas com o diploma que criará a direção executiva, disse, "neste momento temos estas incógnitas que nos levantam algumas reservas".

Em matéria de recursos humanos, os administradores entendem que o Estatuto do SNS "poderia ter ido mais longe", contemplando um modelo de retribuição em função do desempenho para todo o Serviço Nacional de Saúde para "valorizar mais" os profissionais.

"Não o faz, fala apenas em dedicação exclusiva, o que me parece curto, e o estatuto ignora também totalmente a carreira da administração hospitalar", que está estagnada há mais de 20 anos e que explicará também porque é que se fala tanto da necessidade de haver uma "melhor gestão" no SNS, criticou.

Quanto ao facto dos hospitais passarem a ter maior autonomia para a contratação de recursos humanos e para a implementação de incentivos, Xavier Barreto observou que a autonomia esteve sempre esteve prevista no estatuto anterior e nos próprios hospitais EPE.

Contudo, a autonomia foi limitada por diplomas legais que saíram depois, sendo por isso "bom que seja retomada agora".

"Mas ela continua a estar condicionada, quer pela aprovação do plano e orçamento, quer pelo equilíbrio financeiro que é isso que parece que vai acontecer", disse o presidente da APAH.

Avisou ainda que se o ministro das Finanças não dotar os hospitais dos orçamentos de que necessitam essa autonomia poderá estar em risco.

"O que nós esperamos é que este estatuto seja acompanhado também dos recursos financeiros que são necessários para que os hospitais cumpram a sua missão. É isso que esperamos que aconteça", rematou Xavier Barreto.