ADSE altera regras de comparticipação dos óculos e atualiza tabelas de exames e cirurgias

A ADSE vai introduzir mudanças nas regras de comparticipação dos cuidados de saúde, com destaque para o reembolso dos óculos, que passa a estar sujeito a um limite anual de 180 euros. Apesar da imposição deste teto, mantém-se a comparticipação de 80% no regime livre, segundo as novas orientações do sistema de proteção na doença da função pública.

Com esta alteração, deixam de existir restrições quanto ao número de armações e lentes comparticipadas, que até agora estavam condicionadas a períodos de três anos. O novo modelo simplifica o acesso e dá maior flexibilidade aos beneficiários, embora estabeleça um limite máximo anual para o reembolso.

As mudanças não se ficam pela área da ótica. A ADSE vai também proceder a uma revisão das tabelas de preços de exames e cirurgias, abrangendo áreas como a radiologia e a gastroenterologia. Esta atualização inclui cerca de 200 atos médicos e mais de uma centena de novos códigos, sobretudo relacionados com exames de diagnóstico, como tomografias computorizadas (TAC) e ressonâncias magnéticas.

De acordo com informação avançada pelo jornal ECO, a inclusão destes novos atos permitirá o acesso a técnicas de diagnóstico mais avançadas, sem aumento dos encargos suportados pelos beneficiários. O objetivo é atualizar os valores de referência, acompanhando a evolução tecnológica e clínica dos cuidados de saúde prestados.

O impacto orçamental estimado destas alterações ronda os 15,4 milhões de euros por ano para a ADSE. Ainda assim, a entidade considera que a revisão das regras e das tabelas é essencial para garantir um sistema mais atual, equitativo e ajustado às necessidades reais dos beneficiários da função pública.