Advogado envolvido em fraude fiscal de 5 milhões

O Departamento de investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa acusou 14 arguidos, entre os quais oito empresas e um advogado, José Fabião, de fraude fiscal e associação criminosa. Em causa estão mais de cinco milhões de euros de prejuízo para os cofres do Estado. O julgamento já esteve marcado para este mês, mas foi adiado para janeiro.

De acordo com a acusação, a que o CM teve acesso, uma família – pai, mãe e filho – juntamente com o contabilista e o advogado terão elaborado um plano e, entre janeiro de 2006 e março de 2012, obtiveram ganhos financeiros através da falsificação de faturas. Só foram apanhados por causa de uma inspeção da Autoridade Tributária.

Para concretizar o plano criaram empresas fictícias na área dos recursos humanos, das limpezas e de jardinagem. Entre estas sociedades estavam duas offshores, a Ambijardim Holdings Limited, com sede no Reino Unido, e a Clean Services Limited, com sede em Gibraltar.

Simularam a contratação de serviços por parte de uma das empresas, a Ambiente&Jardim SA, às restantes que eram todas da família. Falsificaram faturas de serviços nunca prestados que apresentaram ao Fisco fazendo assim diminuir o lucro tributável em cada ano e, consequentemente, o valor do IRC a pagar ao Estado. O CM contactou o advogado José Fabião que respondeu por SMS: "Está em recurso da decisão instrutória e sem sequer julgamento".