AIMA admite alargamento da via de migração regulada a estudantes lusófonos

O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) admitiu esta segunda-feira alargar o processo de migração regulada, destinado a empresas, a outras áreas, como a educação, para evitar detenções no aeroporto de estudantes lusófonos.

No colóquio "Coesão Social e os desafios da polarização urbana: uma estratégia local de segurança", organizado pela Polícia Municipal de Lisboa, Pedro Portugal Gaspar foi confrontado com a detenção regular no aeroporto de guineenses que vêm estudar para Portugal com documentos em falta.

"A Guiné-Bissau tem vários episódios" e é "sempre com a Guiné-Bissau", mas "há a necessidade de maior sincronização com a rede consular", admitiu o dirigente da AIMA, que propõe estender os mecanismos do protocolo de migração regulada a outros setores.

Neste protocolo, também conhecido como 'Via Verde' da imigração, as empresas selecionam os candidatos, assumem responsabilidades como residência e apoios ao ensino da língua, e, depois de esse processo estar concluído, os consulados estão obrigados a dar um visto de entrada no prazo de 21 dias.

"Aquilo que se pretende com o pacto de migração regulada" é o "recrutamento no local de origem" e "se isto está a funcionar para a área económica" poderia "ser aplicado a outras áreas", disse, sem especificar.

Todos os anos têm sido vários os casos de guineenses retidos no aeroporto de Lisboa por falta de vistos ou documentação adequada, apesar de estarem inscritos em escolas portuguesas.

Os jovens candidatam-se às escolas, mas só concluem a matrícula em território nacional, pelo que o documento não é válido para as autoridades alfandegárias.

"Tem que se arranjar uma melhor articulação com a rede consular", mas "não deixa de ser estranho ser só com um país em concreto", acrescentou ainda Pedro Portugal Gaspar.