Antigo diretor executivo lamenta falta de responsabilização politica na greve do INEM

O antigo diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde Fernando Araújo lamentou esta quinta-feira não ter havido responsabilização política pelas consequências da greve de 2024 no INEM e considerou "infeliz" a opção de responsabilizar técnicos que estavam a trabalhar.

"Não houve a responsabilização politica que deveria e acabaram por responsabilizar técnicos que estavam a trabalhar naquele dia, o que considero algo infeliz no meio deste processo todo", disse Fernando Araújo, que liderou a direção executiva do SNS entre novembro de 2022 e abril e 2024 e hoje foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM.

O responsável lamentou igualmente que com a tomada de posse da nova equipa do Ministério da Saúde, em 2024, liderada por Ana Paula Martins, a então direção executiva do SNS não tenha sido chamada a dar o seu contributo.

"Não fomos chamados para dar o nosso contributo e acatámos", disse o responsável, acrescentando que a direção executiva de então não mereceu a confiança política da tutela e, por isso, se demitiu, em abril de 2024.

Criticando quem olha para o SNS tentando "atirar as responsabilidades para os antecessores", disse olhar para o atual estado do serviço público de saúde "com preocupação", com "acesso que se degradou", mais utentes em espera para consulta externa e para cirurgia.

"Tenho algumas dúvidas sobre a real capacidade do plano implementado [pelo Ministério da Saúde] em termos de resultados para o país", disse Fernando Araújo, que quanto às urgências, globalmente se têm mantido as limitações que tinham já sido identificadas pela equipa da direção executiva que liderou.

Sobre o plano de transformação da saúde, lamentou que tenha deixado de lado a área do pré-hospitalar, sublinhando: "a urgência não começa à porta do hospital, mas sim na casa do utente".

"É uma área muito relevante e era importante o plano incluir essa vertente. Teria melhorado a eficácia na resposta", disse.

Em resposta aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) - para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019 -, Fernando Araújo lembrou que durante a sua passagem pela secretaria de Estado da Saúde e pela Direção Executiva do SNS "houve múltiplas greves, mas nenhuma com as questões que ocorreram em 2024.

Durante o período de greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM em outubro e novembro de 2024 morreram pelo menos 12 pessoas e em três destes casos a inspeção-geral da saúde associou os óbitos ao atraso no socorro.

A este respeito, Fernando Araújo disse que faltou planeamento e organização para garantir a segurança da resposta durante a greve em 2024, com "descoordenação de liderança política".

"As greves eram conhecidas. Houve falta de planeamento e organização com a liderança do INEM e não houve capacidade de acautelar a capacidade de intervenção, numa altura de crescimento das necessidades dos cidadãos", afirmou Fernando Araújo, que considerou que as sucessivas alterações na liderança do instituto num curto espaço de tempo "transmitem instabilidade".

Já sobre as mudanças nas lideranças hospitalares no último ano, o responsável lamentou, defendendo que os gestores hospitalares deveriam ser avaliados pelo trabalho.

"São dirigentes com provas dadas do ponto de vista técnico e não afetos a estruturas partidárias, com trabalho sério, e deveriam ser avaliados pelos resultados", afirmou, acrescentando que a substituição por questões politico-partidárias "traz instabilidade às instituições".